A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB) analisou 32 matérias na reunião ordinária desta segunda-feira
(18). Foram aprovados 11 projetos de lei dos 30 analisados, um projeto de
resolução e um parecer que dispensa a deliberação do plenário.
Dos projetos
de lei ordinárias apreciados pelos parlamentares durante a reunião, três foram
encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) e aprovados por
unanimidade. O primeiro, 1.736/2013, fixa percentual de 6% para revisão geral
anual do vencimento dos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba para
o exercício de 2013.
A
segunda proposta do TJPB aprovada pela CCJ foi a 1.737/2013 que pretende
adequar alguns pontos do plano de Cargos inseridos na lei 9.586/2011. O projeto
fixa novos valores percentuais nos vencimentos daqueles que, ao cumprir o
estágio probatório, ascendam pela primeira vez nas classes do cargo que ocupam.
Ou seja, o percentual de 4% passará a ser de 6%. A matéria também trata do
benefício do auxilio saúde, que é direcionado apenas aos ocupantes de cargos
efetivos, mas que com a aprovação da lei beneficiará os funcionários
comissionados.
Já o
projeto 1.738/2013, também encaminhado pelo Poder Judiciário e de autoria do
presidente em exercício, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, trata dosa
subsídios dos juízes de primeiro grau. O objetivo é adequar os subsídios hoje
estabelecidos aos padrões já utilizados em relação aos magistrados de todas as
demais unidades da federação.
Os
deputados também aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.740/2013 do
deputado Anísio Maia (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres do campo, e o 1.720/2013 da deputada Gilma Germano
(PPS), que obriga a colocação de banheiros químicos adaptados as necessidades
de pessoas com deficiência nos eventos realizados na Paraíba.
Estavam
presentes na reunião os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Vituriano de Abreu
(PSC), Bado Venâncio (PEN), Hervázio Bezerra (PSB), Jutay Meneses (PRB) e João
Henrique (Democratas).
Assembleia
Legislativa/PB
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