Um dos principais defensores do fim do voto secreto no
Parlamento brasileiro, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), anunciou que
os líderes partidários decidiram votar hoje à noite, em sessão extraordinária,
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo de
todas as votações no Congresso Nacional, e nos legislativos estaduais e
municipais.
Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas
ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o
Senado. “Essa proposta tramita desde 2001 e já foi aprovado em primeiro turno
em 2006. Renovo minha esperança nessa votação que dará um ponto final a esta
distorção que na última semana diminuiu a representação da Casa. Vamos acabar
com o sigilo nas votações no legislativo”, conclamou Ruy.
Se aprovada pelo Plenário da Câmara, a PEC 349 seguirá para o
Senado Federal. Também tramita na Câmara a PEC (196/12), que prevê voto aberto
apenas para as cassações de mandato parlamentar. Essa proposta já passou pelo
Senado e poderá ser promulgada antes da PEC 349.
Meu desejo é a aprovação da PEC que acaba com o sigilo para
quaisquer votações no legislativo brasileiro. Defendo essa bandeira desde há
época de deputado estadual quando apresentei projeto neste sentido, concluiu
Ruy.
Assessoria com Agência
Câmara
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