O vereador Benilton Lucena (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal
de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5), para
cobrar celeridade na apreciação de 15 matérias de sua autoria que estão nas
Comissões Permanentes da Casa, a exemplo do Projeto de Lei (PL) 8/2013 que
dispõe sobre a criação do protocolo de atendimento nas escolas municipais.
Benilton Lucena também pediu rapidez na apreciação dos seguintes
projetos que dispõe sobre diversos assuntos: a remoção de veículos abandonados
em vias públicas da cidade (PL 126/13); a isenção de taxas de inscrição por
pessoas desempregadas em concursos públicos municipais (PL 143/13); a reserva
de vagas em creches municipais para filhos de mulheres vítimas de violência
doméstica, seja natureza física seja sexual (PL 101/13); a visualização das
instalações de cozinha e deposição de alimentos em bares e similares (PL
125/13); a instituição de uma política de incentivo à saúde vocal do professor
da rede municipal (PL 233/13); a instalação de semáforos anti-apagão (PL
247/13); a proibição ao uso de sinalizadores, fogos de artifícios, artefatos
pirotécnicos ou produtos similares que produzam faísca ou fogo, nos estádios de
futebol (PL 274/13); o incentivo à leitura nas escolas privadas da cidade (PL 273/13); e sobre a instalação de alarmes
monitorados (botão de pânico) nas escolas municipais.
Entre outros projetos de lei cobrados pelo vereador, há um que
estabelece a garantia nutricional à
população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças até seis
anos e idosos na cidade (PL 221/13); outro que cria o Conselho Municipal de
Combate à Pedofilia em João Pessoa (PL 176); e outros três que instituem, o
Sistema de Avaliação da Educação na Capital (PL 220/13), o “Dia Municipal da
Não-Violência Contra a Mulher” (PL 232/13)
e a campanha preventiva aos acidentes que vitimam crianças no município
(PL 175/13).
O parlamentar falou que seus projetos objetivam, acima de tudo,
garantir a melhor condição de vida para a população de João Pessoa. Na ocasião,
ele citou a matéria que garante a cirurgia reparadora às mulheres vítimas de
violência doméstica. Ele observou que o projeto está em consonância com outro,
também de sua autoria, sancionado pelo Executivo em 2010. De acordo com
Benilton Lucena, a lei foi efetivada este ano pelo prefeito Luciano Cartaxo
(PT). Ainda de acordo com ele, a primeira cirurgia foi realizada no Hospital
Santa Isabel.
Outro destaque do parlamentar foi o aperfeiçoamento dos
profissionais da área da educação, assim com também um Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) unificado para os servidores desta área. Para o
vereador, os profissionais do setor administrativo da área de educação devem
receber uma atenção especial porque estão em contato direto com os estudantes,
e assim, participam também, do processo educacional desses jovens que tanto
precisam de uma formação especializada.
Em seus apartes, os vereadores Lucas de Brito (DEM) e Professor
Gabriel (PDT) exaltaram a profusão de matérias elaboradas por Benilton Lucena e
que já foram sancionadas pelo Executivo, além de destacarem a luta do
parlamentar em prol de melhorias para a área da educação.
CMJP
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