A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode se
manifestar, na próxima quarta-feira (18), sobre voto em separado do senador
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) a projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) do senador Eduardo Lopes
(PRB-RJ) que altera o número de deputados federais em 13 estados na próxima legislatura
(2015-2019). A matéria tem voto favorável do relator, senador Pedro Taques
(PDT-MT), mas Cássio defende sua rejeição.
Para Cássio, conforme assinalou no voto em separado, a Região
Nordeste terá sua bancada reduzida em seis parlamentares. Paraíba e Piauí
perderão duas cadeiras cada, seguidos por Pernambuco e Alagoas, com redução de
uma vaga. Na região, apenas o Ceará ganharia (uma cadeira) na nova
distribuição, baseada na Resolução nº 23.389/2013, editada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
IMPACTO
- Quanto ao impacto da proposta sobre outras regiões brasileiras,
o Norte conquistaria mais seis cadeiras – quatro no Pará e duas no Amazonas; o
Sudeste contaria com duas novas vagas em Minas Gerais, perdendo uma cadeira no
Espírito Santo e outra no Rio de Janeiro; e o Sul ganharia uma cadeira em Santa
Catarina; mas perderia uma no Rio Grande do Sul e outra no Paraná. A bancada
federal só não teria alteração nos estados do Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e Goiás) e no Distrito Federal.
“Diante do relativo equilíbrio entre as diferentes unidades
federativas, no que se refere às bancadas parlamentares na Câmara dos
Deputados, não deve e não pode ser o Senado – a Casa da Federação – a atuar
para atiçar divergências nesta matéria”, argumenta Cássio Cunha Lima,
considerando que o tema deveria ser tratado no âmbito de uma reforma política.
Com Agência Senado
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