A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, em votação nesta
quinta-feira (5), o Projeto de Lei que proíbe o uso de cerol ou de qualquer
outro tipo de material cortante nas linhas de pipas e similares na Capital. De
autoria vereadora Raíssa Lacerda (PSD), o projeto 382/2013 foi aprovado de
forma unânime pela Casa e espera a sanção do prefeito.
Segundo a vereadora, o projeto foi impulsionado pela morte da
professora Cândida Nazaré, que foi vítima da linha de cerol quando se
transportava por meio de motocicleta, no dia 26 de agosto. A parlamentar
destacou que a Casa Legislativa Municipal serviu de exemplo para a implantação
desta lei em outros locais.
“Agradeço a meus pares que me
apoiaram nesta iniciativa. A CMJP é pioneira na proposição desta lei na
Paraíba. Agradeço também a parlamentares que me procuraram com o intuito de
apresentar projetos com o mesmo objetivo, a exemplo do vereador Bruno Cunha
(PSDB), da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG)”, declarou.
Questionamentos e sugestões
Os vereadores Professor Gabriel (PDT) e Sérgio da Sac (PSL)
indagaram a parlamentar sobre o processo de fiscalização da lei, inclusive da
fabricação de linhas com cerol. Raíssa Lacerda respondeu que, apesar de a
maioria dessas linhas ser fabricada de forma caseira, o Ministério Público da
Paraíba (MPPB) ficará encarregado de fiscalizar a fabricação e a venda desse
material. “Temos que provocar o Ministério Público para que fiscalize as casas
que ainda vendem cerol de forma criminosa”, justificou a vereadora.
O vereador Renato Martins (PSB) propôs complementar a lei prevendo
trabalhos educativos nas escolas da Capital a respeito dos riscos do uso de
pipas, mesmo sem cerol. “Sugeriria, para completar a iniciativa, um trabalho
educativo nas escolas, com conhecimento profissional e pedagógico, para que o
manuseio seja feito de forma responsável, pois a linha por si só já é letal;
mesmo sem cerol, já ocorre risco de vida”, alertou o vereador. Raíssa respondeu
que o artigo 4º de seu projeto prevê a realização de campanhas educativas
periódicas pelo Poder Público.
Chico do Sindicato (PP) alertou para a divulgação massiva nos
meios de comunicação para que a população saiba e cumpra a lei quando
sancionada. Já o vereador Bosquinho (DEM) destacou o envio de requerimentos
para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) e para a Superintendência
Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) solicitando campanhas educativas para
conscientizar os motociclistas do uso da antena protetora, chamada de
corta-pipas.
“Enviei requerimentos ao Detran-PB
e à Semob para a realização de campanhas educativas no sentido de que os
motociclistas da cidade que utilizam a motocicleta como meio de transporte para
o trabalho utilizem a antena que corta a linha para evitar acidentes. Alguns
deixam de usar apenas por questões estéticas, mas é a vida que está sendo
preservada com essa medida”, explicou Bosquinho.
A vereadora Raíssa Lacerda ressaltou que já acionou o MPPB a respeito
o preço da antena corta pipas, o qual, depois da morte da professora, aumentou
em quase 300%. “O preço desse aparelho aumentou de R$ 15 para R$ 60. É preciso
que o Ministério Público faça a fiscalização nesses estabelecimentos que vendem
o corta-pipas, importante equipamento para evitarmos novas vítimas”, declarou.
CMJP
Nenhum comentário:
Postar um comentário