A Comissão
dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promoveu a
primeira reunião ordinária, na manhã esta quarta-feira (18), no plenário Antonio
Mariz. Na oportunidade, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de Lei
que asseguram direitos as gestantes e que incentiva a participação da mulher na
política.
O primeiro
projeto de Lei apreciado foi o 1.539/2013, de autoria da deputada Daniella
Ribeiro (PP), que dispõe sobre a criação do programa “Mulher na Política”. A
relatora da matéria, Gilma Germano (PPS), parabenizou a autora pela
apresentação do projeto. “É preciso sim incentivar o crescimento da
participação feminina na política, pois, infelizmente, ainda são poucas as
mulheres presentes nas casas legislativas e em cargos executivos”, argumentou.
O
segundo projeto da pauta foi o 1.596/2013, de autoria da deputada Iraê Lucena
(PMDB). A matéria assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação
prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será
realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais.
“A
vinculação da gestante à maternidade na qual será realizado o seu parto se dará
no momento de sua inscrição no programa de assistência pré-natal. Para isso, o
ambiente hospitalar deverá ser apta a prestar a assistência necessária conforme
a situação de risco gestacional, inclusive em situação de impropério”, explicou
o relator do projeto, o deputado Assis Quintans (Democratas).
Também
compõem a Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Olenka Maranhão (PMDB),
como titular, e os suplentes, Frei Anastácio (PT), Wilson Braga (PEN), Eva
Gouveia (PSD), Domiciano Cabral (Democratas) e Iraê Lucena (PMDB).
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