A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um requerimento de
autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) que pede a gratuidade de quatro medicamentos
para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na Capital. Além deste, outros
dois requerimentos foram apresentados pelo parlamentar com foco na melhoria do
atendimento à pessoa diagnosticada com autismo.
O pedido para a gratuidade dos medicamentos foi encaminhado ao
secretário municipal de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, para que
sejam disponibilizados os remédios Risperidona, Rispedal, Haldol e Depakene,
necessários para o andamento adequado do tratamento.
A demanda surgiu após um encontro entre o parlamentar e entidades que
atuam na defesa dos direitos da pessoa autista na Paraíba. “Os medicamentos em
questão fazem parte da prescrição para tratamentos contínuos dos pacientes e
são de alto custo, muitas vezes inacessíveis à maioria da população
brasileira”, justifica Lucas. Para se ter uma ideia o Rispedal custa R$ 130,41;
o Risperidona (genérico do Rispedal) de 3mg com 20 comprimidos, R$ 77,10; o Haldol
injetável com 5 ampolas, R$ 19,49 e cada comprimido de 2mg, R$ 8,23; já o
Depakene de 500 mg com 50 comprimidos custa R$ 40,53.
O vereador ressalta que a Lei 8.080/90 inclui, no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS), a assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica. A Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. “A legislação prevê a isenção de medicamentos e produtos de
interesse para a saúde, cuja receita médica esteja em conformidade com as normas
terapêuticas para a doença a ser tratada”.
Campanhas - Em outros dois requerimentos
encaminhados ao prefeito Luciano Cartaxo (PT), o vereador solicitou a
realização de uma capacitação para os pais de pessoas acometidas com a Síndrome
do Espectro Autista, além de campanhas educativas divulgadas nos ônibus de João
Pessoa com informações sobre o tema.
A Lei Municipal n° 10.717/2006 prevê que as empresas de transportes
públicos de João Pessoa são obrigadas a reservar o percentual de 30% dos
espaços de divulgação nos vidros traseiros dos ônibus para a veiculação de
campanhas de alcance social e educativo. “Consideramos de extrema importância a
realização de campanhas educativas sobre autismo, como uma tentativa de
diminuir o preconceito e a discriminação contra essas pessoas”, destaca Lucas.
Outro pedido é sobre a realização de uma capacitação anual para os pais
de pessoas autistas visando à continuidade do processo de aprendizagem de seus
filhos em seus próprios domicílios. “Há estudos que comprovam que as pessoas autistas,
de modo geral, possuem maior dificuldade no processo de aprendizagem, sendo
necessárias 40 horas de atendimento especializado semanal para que possam acompanhar
os ensinamentos”. Com os pais treinados, as crianças autistas poderiam ampliar
a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário