segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Vereador pede medicamentos gratuitos para pessoas com autismo e campanhas educativas sobre o tema



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou um requerimento de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) que pede a gratuidade de quatro medicamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, na Capital. Além deste, outros dois requerimentos foram apresentados pelo parlamentar com foco na melhoria do atendimento à pessoa diagnosticada com autismo.

O pedido para a gratuidade dos medicamentos foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, para que sejam disponibilizados os remédios Risperidona, Rispedal, Haldol e Depakene, necessários para o andamento adequado do tratamento.

A demanda surgiu após um encontro entre o parlamentar e entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa autista na Paraíba. “Os medicamentos em questão fazem parte da prescrição para tratamentos contínuos dos pacientes e são de alto custo, muitas vezes inacessíveis à maioria da população brasileira”, justifica Lucas. Para se ter uma ideia o Rispedal custa R$ 130,41; o Risperidona (genérico do Rispedal) de 3mg com 20 comprimidos, R$ 77,10; o Haldol injetável com 5 ampolas, R$ 19,49 e cada comprimido de 2mg, R$ 8,23; já o Depakene de 500 mg com 50 comprimidos custa R$ 40,53.

O vereador ressalta que a Lei 8.080/90 inclui, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. A Lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. “A legislação prevê a isenção de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja receita médica esteja em conformidade com as normas terapêuticas para a doença a ser tratada”.

Campanhas - Em outros dois requerimentos encaminhados ao prefeito Luciano Cartaxo (PT), o vereador solicitou a realização de uma capacitação para os pais de pessoas acometidas com a Síndrome do Espectro Autista, além de campanhas educativas divulgadas nos ônibus de João Pessoa com informações sobre o tema.

A Lei Municipal n° 10.717/2006 prevê que as empresas de transportes públicos de João Pessoa são obrigadas a reservar o percentual de 30% dos espaços de divulgação nos vidros traseiros dos ônibus para a veiculação de campanhas de alcance social e educativo. “Consideramos de extrema importância a realização de campanhas educativas sobre autismo, como uma tentativa de diminuir o preconceito e a discriminação contra essas pessoas”, destaca Lucas.

Outro pedido é sobre a realização de uma capacitação anual para os pais de pessoas autistas visando à continuidade do processo de aprendizagem de seus filhos em seus próprios domicílios. “Há estudos que comprovam que as pessoas autistas, de modo geral, possuem maior dificuldade no processo de aprendizagem, sendo necessárias 40 horas de atendimento especializado semanal para que possam acompanhar os ensinamentos”. Com os pais treinados, as crianças autistas poderiam ampliar a aprendizagem e o desenvolvimento intelectual.

Assessoria

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