Pensando
na ampliação da transparência pública, o deputado federal Ruy Carneiro
(PSDB-PB) vai apresentar nos próximos dias na Câmara Federal, um Projeto de Lei
que modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Contra as Finanças Públicas e a
Lei de Acesso às Informações.
Uma
das mudanças propostas por Ruy é a pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos,
para o gestor público que deixar de divulgar ou disponibilizar a qualquer
pessoa física ou jurídica, o acesso as informações da gestão pública que não
estejam protegidas legalmente. A pena é a máxima prevista para crimes contra as
finanças públicas.
Nós
estamos propondo um avanço na legislação. Os gestores precisam despertar para
essa responsabilidade com a transparência pública e aqueles que não cumprirem a
legislação serão punidos de maneira mais severa, declarou Ruy.
Com
relação à Lei de Acesso às Informações, o parlamentar explicou que os
relatórios de auditoria que são produzidos a partir de documentos e informações
enviados pelo gestor público, devem ser disponibilizados quando solicitados
pela sociedade. “Pois além de serem peças públicas, servirão para estimular o
controle social contra a corrupção”, justificou.
O
parlamentar vai apresentar o Projeto de Lei na volta dos trabalhos legislativos
que acontece na próxima terça-feira (6). “Esse tema vai ao encontro das
bandeiras que estamos defendendo desde o início do nosso mandato parlamentar,
como o fim da pensão vitalícia para ex-governadores e ex-prefeitos, além da
extinção do 14º e 15º salários para parlamentares, entre outros que nasceram do
anseio popular”, concluiu.
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