A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei
Ordinária de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) que pretende isentar da
tarifa de embarque nos terminais rodoviários de todo o Estado, os idosos
beneficiados com gratuidade de passagem de ônibus.
De acordo com a proposta de número 1.533/2013, ficam isentos do
pagamento de qualquer tarifa de embarque nas rodoviárias da Paraíba, os idosos
com idade acima de 60 anos, que são beneficiados com a passagem gratuita no
sistema de transporte coletivo.
Segundo o deputado Gervásio Maia, o Estatuto do Idoso já garante a
gratuidade da passagem para as pessoas com renda de até dois salários mínimos,
porém a isenção não se aplica à taxa de embarque dificultando o acesso ao
benefício previsto no Estatuto.
"O que pretendemos é beneficiar os idosos, que mesmo tendo a
isenção da passagem são obrigados a pagar taxas, em alguns lugares exageradas,
para que possam viajar", destacou o parlamentar.
O projeto foi aprovado pelos representantes da Comissão de Constituição
e Justiça da ALPB e deve ir para apreciação e votação pelos deputados da Casa
nos próximos dias.
Assessoria de imprensa do parlamentar
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