A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na noite desta segunda-feira, 26, mais uma palestra do projeto “Justiça em Seu Bairro – Mulher Merece Respeito”, cuja proposta é disseminar informações sobre a Lei Maria da Penha. O encontro aconteceu no auditório da Faculdade Mauricio de Nassau, em um auditório que ficou lotado de alunos e professores.
A deputada Daniella Ribeiro, presidente da Comissão
dos Direitos da Mulher, apresentou o trabalho do Poder Legislativo da
elaboração de leis que assegurem a proteção dos direitos da mulher e as ações
enquanto fiscalizador de políticas públicas e serviços assistenciais.
“Engana-se quem acredita que a violência doméstica
é um problema apenas da população mais carente. Ela acontece em um contexto de
insegurança física, emocional e financeira, que atinge todas as classes sociais.
Enquanto parlamentar, nosso dever fazer como que a população saiba quais são as
leis que estão a serviço das mulheres e como estamos fiscalizando os serviços
públicos disponíveis”, comentou.
Daniella Ribeiro disse que, atualmente, a Comissão
da Mulher está concentrada no acompanhamento das 32 recomendações feitas no
relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Contra a Mulher.
Segundo o relatório, a Paraíba é o quarto estado brasileiro onde mais se mata
mulheres.
“Hoje, enfrentamos um grande problema com números.
Não existem dados concretos e de fácil acesso sobre este problema, o que
dificulta ainda mais cobrar a ampliação dos serviços para toda a Paraíba e de a
proposição de novas políticas públicas de proteção, assistência e inserção no
mercado de trabalho”, explicou.
Lei Maria da Penha – Em vigor há sete anos, a Lei
Maria da Penha é o principal instrumento para punir o agressor nos casos de
violência doméstica. A juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado
Especial da Violência contra Mulher, destacou que hoje a postura do Tribunal de
Justiça é de atuar na prevenção, levando informações sobre como denunciar e
onde buscar ajuda.
“Já realizamos palestras em associações de bairros,
escolas e congregações religiosas, sempre com este propósito de conscientiza
homens e mulheres para este problema. O Pode Judiciário tem feito o seu papel
julgando os casos, mas sabe da importância de agir antes e de mudar uma cultura
de violência. Hoje, nós já colhemos os frutos de que as mulheres estão mais
encorajadas a denunciar os casos de violência”, lembrou.
Também participaram do encontro a secretária da
Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares; a delegada ajunta da Mulher,
em João Pessoa, e o diretor geral da Faculdade, Rogério Xavier.
Assessoria da deputada
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