Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) quer
garantir que as pessoas portadoras de deficiência visual tenham mais acesso a
livros adaptados para sua leitura. O texto, de autoria do vereador Lucas de
Brito (DEM), estabelece que as bibliotecas privadas que possuem atendimento ao
público deverão manter pelo menos 5% de seu acervo em formatos acessíveis para
este fim.
Segundo o projeto, as bibliotecas da Capital ficariam obrigadas a
incluir em seus acervos literatura impressa no Sistema Braille e em áudio. O
material deverá abranger obras literárias diversas, didáticas, artísticas,
científicas, filosóficas, infanto-juvenis, histórias em quadrinhos, ficção,
periódicos, títulos clássicos da literatura brasileira e universal, gramática e
dicionários.
Lucas de Brito lembra que a atual Constituição Federal garante aos
portadores de deficiência o exercício de direitos fundamentais, essenciais à
prática da cidadania. “É obrigação de todos assegurar aos portadores de
deficiência a integridade da preservação de seus direitos básicos, inclusive
daqueles que se referem à educação, à saúde e à inclusão social”.
Sobre o método Braille de escrita e leitura, o parlamentar destaca que
este foi desenvolvido há quase duzentos anos, sendo aperfeiçoado
progressivamente e ainda se apresenta como o único meio de leitura que, com o
tato e uma estrutura organizada de símbolos, habilita o deficiente visual a
compreender o mundo.
“Com o surgimento de novos facilitadores e equipamentos, houve uma
tendência de diminuição do uso do Braille, contudo a introdução e a utilização
dos livros sonoros e digitalizados, apesar de relevantes, devem apresentar-se
como suplementar em vez de substitutivo”, avalia o parlamentar.
Assessoria do vereador
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