quarta-feira, 7 de março de 2012

Projeto prevê obrigatoriedade de refrigerantes e sobremesas diet em restaurantes e eventos em JP

Tramita nas Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei, de autoria do vereador Benilton Lucena (PT), que obriga nos bares, restaurantes populares, lanchonetes, em eventos sociais e festas organizadas por buffet`as disponibilizar pelo menos dois tipos de bebidas sem açucar nas mesmas apresentações que os demais refrigerantes e pelo menos um tipo de sobremesa diet.
De acordo com a matéria, as sobremesas dietéticas industrializadas deverão conter informações exigidas pela ANVISA, em seus rótulos. O cardápio também deverá conter as informações solicitadas pela ANVISA, assim como o nome do profissional qualificado responsável que deverá ser o nutricionista ou químico dos alimentos.
Os estabelecimentos que não cumprirem com a norma estabelecida estarão sujeitos a multa bancária que ficará a cargo da Vigilância Sanitária. Caso voltem a descumprir a lei, terão suas atividades suspensas e persistindo nesta prática poderão ter suas atividades encerradas ou estabelecimentos fechados.  .

Para o parlamentar, diabetes é uma síndrome que leva o portador a complicações crônicas e irreversíveis, levando-o à incapacidade laborativa, sendo considerada juntamente com doenças cardiovasculares as maiores responsáveis por morte no mundo.
Segundo Benilton Lucena, para contermos o avassalador progresso dessa epdemia, educar e oferecer meios para a população melhorar sua qualiadde de vida são as armas que o poder público deve recorrer. A população precisa ter acesso ao produto diet sem que haja qualquer dificuldade, sem esquecer de uma alimentação equilibrada e a prática de exercícios físicos que ajudam evitar o diabetes.
  “Com esses objetivos procuramos através dessa lei regulamentar o fornecimento de alimentos e bebidas sem adição de açucar, nos bares, restaurantes e festas onde haja uma circulação considerável de pessoas. De forma todos nós devemos ficar atentos para a qualidade de vida da população da cidade de João Pessoa, pois, entendo que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, explicou Benilton.  

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