terça-feira, 13 de março de 2012

Mudança na Lei do Fain fomenta implantação de mais indústrias na Paraíba‏

As empresas que tiveram projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (Fain) estão liberadas para implantarem ou ampliarem seus empreendimentos no Estado. Atualmente, 54 empresas estão aptas a solicitarem o benefício do Fain, segundo informou a diretora presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), Margarete Bezerra Cavalcanti.
O Governo do Estado da Paraíba publicou a Medida Provisória de nº 190 no Diário Oficial do Estado, alterando a Lei nº 6.000, que consolida as normas sobre o Fain. Na alteração do Parágrafo Único do artigo 5ºda Lei, foi acrescentado inciso que diz: "para os efeitos do caput, considera-se empresa beneficiária aquela cujo projeto foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fain”.
O secretário Executivo da Receita, Marialvo Laureano, disse que com a alteração, as indústrias já aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fain, que aguardavam essa alteração na Lei, vão poder retomar ou iniciar seus projetos de investimentos no Estado. "Essa medida serviu para a regularização dessas empresas já aprovadas pelo Conselho. Contudo, vamos pensar agora em reformular a Lei 6.000 como um todo, para deixá-la em condições de atrair ainda mais investimentos produtivos e relevantes para a economia paraibana. O papel do Governo do Estado será o de indutor da economia. Nesse sentido, acreditamos que reduzir os empecilhos na legislação – sem perdas para o Estado –, é uma parte que hoje consideramos fundamental”, disse Marialvo.

Blog com Secom

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