A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar na tarde da próxima segunda-feira a Conferência Regional da Comissão Especial da Câmara Federal, através de sessão especial conjunta, destinada a debater o denominado “Marco Civil da Internet”, objeto do projeto de lei nº 2.126/2011, de autoria do Poder Executivo (Presidente de República), que visa disciplinar o uso, direito e deveres da Internet no país.
O evento será aberto pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e contará com a presença do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial constituída na Câmara Federal, destinada a proferir parecer ao projeto de lei n º 2.126/2011, do Poder Executivo, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil – denominado Marco Civil da Internet”.
O deputado João Arruda informa, no ofício enviado ao presidente Ricardo Marcelo, que ficou estabelecido que a Conferência Regional será realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba, em sessão conjunta, às 15 h, do dia 11 de junho de 2012, conforme entendimentos prévios mantidos com o deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB) e com o Cerimonial da Casa de Epitácio Pessoa.
João Arruda ressalta, no documento oficial, que a conferência em questão “está inserida na série de encontros nos estados da federação que a Comissão está promovendo com a intenção de discutir o Projeto do governo federal”.
No final, o parlamentar federal reafirma o a necessidade de contar com o apoio do Poder Legislativo da Paraíba para a realização da conferência. “Portanto, conto com o seu inestimável apoio e solicito as providências necessárias à realização do evento na Assembleia Legislativa da Paraíba”.
Marco Civil - O Marco Civil da Internet pretende estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da web no Brasil, uma espécie de constituição do setor. Entre os fundamentos que pautam o trabalho estão o reconhecimento da escala mundial da rede, os direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais. Também será pautada pela pluralidade, diversidade, abertura e colaboração. Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor também estarão contidas em sua versão final.
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