A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei, do vereador Benilton Lucena (PT), que cria o Programa de Saúde dos Trabalhadores em Educação da cidade. O projeto tem como principal objetivo garantir o estado de saude, promoção, aproteção e a recuperação do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos do processo de produção, das condições e do ambiente do trabalho.
De acordo com a matéria, os trabalhadores devem usurfruir de condições dignas de trabalho, renda, alimentação e nutrição, educação, moradia, saneamento, transporte e lazer, além de acesso aos serviçoes de saúde. O trabalhador deve ter direito à assistência prestada pelo Poder Público de maneira a possibilitar à pessoa o uso e gozo do seu potencial físico e mental, reconhecendo as ações e garantindo os direitos dos usuários.
Para consecução dos objetivos desta lei, o empregador público deverá nortear suas atividades por uma política de eliminação, na origem, dos riscos à saúde e ao meio ambiental, treinar os trabalhadores em relação às medidas de prevenção de riscos à saúde física e mental, permitir a ação dos agentes credenciados do SUS a qualquer dia e hora, bem como a sua permanência pelo tempo que se fizer necessário, nos ambientes de trabalho.
Com esta lei, compete ao município prestar ao trabalhador, vítima de acidente de trabalho assistência médica integral, além de informar e orientar ao usuário quanto a seus direitos previdenciários, procedendo ao preenchimento do LEM – Laudo de Exame Médico e da CAT – comunicação de Acidente de Trabalho, no caso desta não ter sido preenchida pelo empregador, encaminhado o trabalhador ao sistema previdenciário;
De acordo com o vereador, nos últimos anos tem-se constatado através de pesquisas uma desvalorização da profissão docente, tanto no campo salarial, bem como nas condições de trabalho inadequado e especialmente a falta de uma política de preservação da saúde e tratamento desses trabalhadores no desempenho de suas funções.
Para Benilton, a situação destes profissionais no cotidiano tem sido de sofrimento e penúria, pois são expostos a uma série de doenças como: a LER, os transtornos de voz, problemas mentais, cansaço, esgotamento, falta de motivação e estresse. Com isso, tem aumentado o abandono da profissão, afastamento com atestados médicos, aposentadoria por invalidez, desvio da função e uma forte degradação na qualidade de vida.
Segundo o vereador, se faz necessário a existência de políticas públicas que possam de fato alterar o quadro caótico que se encontra a saúde do trabalhador em educação. A promoção de ações preventivas e de atendimento constante é uma necessidade urgente para dirimir os riscos e outros danos que podem acontecer no dia desses profissionais.
O parlamentar defende, com urgência, um programa para tratamento dos que já estão acometidos por problemas advindos no decorrer da função. “Considerando todos esses aspectos, há uma necessidade preemente de reconhecer a importância de fomentar programas estratégicos para melhorar o estado de saúde desses trabalhadores, tanto na prevenção quanto no atendimento, oferencendo asssim uma melhor qualidade de vida para os profissionais em educação da rede municipal de João Pessoa”, justificou Benilton Lucena
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