A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba, apreciou e votou, na tarde desta terça-feira (12.06), 24 matérias sendo 11 aprovadas pelos integrantes na Casa. Entre as matérias votadas estavam cinco vetos do governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB).
Entre os cinco vetos apreciados pela Comissão, apenas dois foram mantidos. Os outros três foram rejeitados. Entre os vetos, estava o de n° 86/2012, de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB), que foi rejeitado por unanimidade, e que dispõe sobre a opção de locação de veículos a gasolina, etanol e gás natural veicular pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta. O relator foi o deputado Vituriano de Abreu (PSC).
Outro veto que teve rejeição pela maioria dos parlamentares que compõe a CCJ, foi o de n° 85/2012, de autoria do deputado André Gadelha. O Projeto do deputado André, de n° 752/2012, institui a criação da Delegacia Especial de Proteção e Crimes de Maus-tratos contra os animais no Estado da Paraíba. Segundo o deputado Vituriano de Abreu, é importante que a Assembleia Legislativa contribua na defesa dos animais. “O animal deve ser tratado tão bem quanto o ser humano. Acho que a ALPB tem que dar sua contribuição”, ressaltou o parlamentar.
Estavam presentes na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o presidente da CCJ, o deputado Janduhy Carneiro; o vice-presidente da Comissão, deputado Antônio Mineral; o deputado, líder da situação na Assembleia, Hervázio Bezerra; o deputado Vituriano de Abreu e as deputadas Léa Toscano e Olenka Maranhão.
Na próxima segunda-feira (18/06) a Comissão vai realizar a última reunião deste semestre, retornando no próximo mês, após o recesso parlamentar. De acordo com o presidente, deputado Janduhy Carneiro, não há atraso na apreciação de nenhuma matéria na CCJ. “Próxima semana realizaremos a última reunião, mas a CJJ está em dias na votação das matérias da Casa”, frisou.
Codecom/AL
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