O Poder Legislativo da Paraíba limpou a pauta na manhã desta quarta-feira (20.06) com a votação de 35 matérias, durante sessão ordinária, com destaque para a MP 196, que institui o Piso Nacional de Salário do Magistério para os professores do Estado. Em seguida, em sessão extraordinária, os deputados aprovaram por unanimidade e com 190 emendas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), encerrando assim o esforço concentrado iniciado ontem, fato que permitiu à Assembleia Legislativa entrar em recesso até o próximo dia 09 de julho.
A primeira matéria polêmica a ser votada foi a MP 196 que, após discussão entre as bancadas de oposição e situação na Casa de Epitácio Pessoa, terminou sendo aprovada por unanimidade, com a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garantiu a permanência dos direitos adquiridos dos professores, assegurados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado no Legislativo Estadual em 2003.
Após a aprovação da MP 196 a votação seguiu normalmente, com a votação das matérias que contavam da Ordem do Dia. Entre as matérias, os deputados aprovaram os Projetos de Lei Complementar nº 014/2011, de autoria do deputado Assis Quintans (DEM), que institui a região metropolitana de Barra de Santa Rosa; e o de nº 026/2011, do deputado Wilson Braga (PSD), que institui a região metropolitana do Vale do Piancó.
Duas outras matérias de destaques foram aprovadas pelos parlamentares. A primeira diz respeito ao Projeto de Lei nº 829/2012, do deputado Raniery Paulino (PMDB), que institui a política estadual de acesso a informação na Paraíba; e, a segunda, é o projeto nº 852/2012, do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que trata da contratação de pessoal pelas Organizações Sociais que, mediante contrato de gestão pactuada, prestam serviço de gerenciamento de unidade de saúde do Estado da Paraíba.
Impasse - A sessão ordinária foi marcada, no início, por divergências entre as bancadas do governo e da oposição na Casa de Epitácio Pessoa, por conta de não ter sido incluída na Ordem do Dia a MP que trata do empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa, fato que levou o deputado Hervázio Bezerra (PMDB) a tentar, sem sucesso, obstruir a Pauta de Votação.
Hervázio ressaltou que a matéria poderia entrar na pauta, bastando apenas o “bom senso” de todos, ante a necessidade do empréstimo para sanear as finanças da Cagepa. “Infelizmente, a bancada de oposição não aceitou colocar em votação a matéria que trata do empréstimo da Cagepa. Com isso, perde a empresa, perde a população”, declarou.
O contraponto foi apresentado pelo deputado Gervásio Filho (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Casa. Ele informou que a matéria não entrou na ordem do dia porque ainda está tramitando na Comissão. “A matéria ainda está tramitando, por isso não pode ser incluída na pauta de votação. No âmbito da comissão, estamos aguardando ainda o parecer do deputado Vituriano de Abre, relator da matéria”, informou.
Codecom/AL
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