Para baixar a tarifa em R$ 0,10, o prefeito levou em consideração a desoneração das alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre a tarifa de ônibus baixada pelo Governo Federal pela Medida Provisória n° 617, em maio deste ano.
Além da desoneração feita pelo Governo Federal, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) também fez sua parte reduzindo a zero o Preço Público, tributo que incide diretamente no cálculo do valor das passagens de ônibus.
A revisão da tarifa de transporte público está baseada na Lei 8.666/93, em seu artigo 65, parágrafo 5, que diz que qualquer tributo extinto de comprovada repercussão nos preços contratados implicarão revisão destes.
O prefeito Luciano Cartaxo vem demonstrando o compromisso do Governo Municipal com a mobilidade urbana. Uma das medidas tomadas foi a concessão do Passe Livre para os estudantes da rede municipal de ensino. Também está em andamento o PAC da Mobilidade Urbana que vai reestruturar todo o sistema de transporte da cidade com a adoção do modelo de Bus Rapid Transit em cinco corredores da cidade (Cruz das Armas, Epitácio Pessoa, Pedro II, 2 de Fevereiro e Tancredo Neves).
Secom/JP
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