A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (04/06), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mesmo não fazendo parte daquela comissão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB –PB) fez questão de acompanhar o processo de apreciação da matéria e de se manifestar inteiramente favorável ao projeto.
A proposta é de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi
relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e beneficia mini,
pequenos e médios agricultores, cooperativas e associações no Nordeste e em
alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, que também fazem parte
da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os
beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de
inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro
de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a
data de publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação
de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da
operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
DIA MEMORÁVEL – Cássio disse que a aprovação do projeto transformou
aquele instante em “dia memorável” e postou no seu Twitter: “Aprovado na CAE importante PL de autoria do @senadorvital que perdoa
dívidas dos produtores do Nordeste”.
Em seguida, ainda pelo
Twitter, o senador parabenizou Vitalzinho pela iniciativa e comemorou: “Dilma
perdoou dividas da África. Nós perdoamos as do Nordeste”. Cunha Lima referia-se
ao recente encontro da presidente com
representantes de vários países africanos, ocasião em que Dilma, conforme
sublinhou o senador José Agripino (DEM-RN) na votação do PLS, anunciou o perdão
de uma dívida da ordem US$820 milhões dos irmãos africanos.
Senador que inúmeras vezes
usou a tribuna para falar da importância de medidas efetivas de convivência com
a seca, Cássio defende que não se combate a natureza (e a seca é um fenômeno
natural). Convive-se com ela. Por isto, o senador refere-se à importância de
medidas de convivência com a seca e não de combate à seca.
Para ilustrar o drama da pior
estiagem dos últimos 50 anos, Cássio lembrou o programa “Profissão Repórter”
exibido há 15 dias e exaltou o brilhantismo de Caco Barcellos e sua equipe. Ao
final, emocionou a todos recitando soneto do pai, Ronaldo Cunha Lima, sobre “O
grito de dor do nordestino”, que é, ao mesmo tempo, apelo e advertência.
Mas a vitória ainda não está
completa. O PLS 688, que já havia sido aprovado pela Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e pela Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados. Ou
seja, para que a medida se cumpra, é preciso vigiar e orar ou, adaptando ao
processo legislativo, é preciso acompanhar e cobrar.
Com informações da Agência Senado
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