A Assembleia Legislativa da Paraíba
aprovou, durante esforço concentrado realizado nesta quarta-feira (19), 37
projetos de Lei e 160 requerimentos. Entre os projetos aprovados destaca-se o
1.408/2013, de autoria Governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. A LDO foi aprovada com 233
emendas dos parlamentares, sendo 225 de acréscimos de metas e oito ao texto
original do projeto.
Também foi aprovado o projeto de Lei
1262/2013, de autoria do deputado Vituriano de Abreu (PSC), que dispõe sobre a
obrigatoriedade de publicação, por parte do Detran-PB, da relação dos
condutores de veículos automotores punidos por dirigirem sob influencia de
álcool ou outras substancias psicoativas; e o 1554/2013, de autoria da Mesa
Diretora da ALPB criando o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os
servidores da Casa de Epitácio Pessoa.
Outro projeto aprovado foi o
1535/2013, de autoria do deputado Trócolli Junior (PMDB), concedendo o título
de cidadania paraibana ao biólogo e apresentador Richard Rasmussen; e o
1483/2013, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que dispõe sobre a
criação de programa de assistência psicológica as vítimas de racismo no Estado.
O único projeto reprovado na sessão
foi o 1449/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe
sobre viagens a serviço do chefe do poder Executivo do Governo do Estado da
Paraíba. Segundo Raniery, o projeto previa que o governador Ricardo Coutinho
(PSB) apresentasse ao Poder Legislativo um relatório anual, justificando os
gastos e as necessidades das viagens. “O objetivo era garantir a transparência
a todas as ações do governo”, explicou.
Após acordo de lideranças, quatro
Medidas Provisórias de autoria do Poder Executiva foram retiradas de pauta e
deverão se apreciadas após o recesso parlamentar do meio do ano, que começará
nesta quinta-feira (20).
LDO
Na apresentação do projeto, o
governador Ricardo Coutinho (PSB) destaca que "a proposição, em
consonância com o Plano Plurianual e sua revisão e com as disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece como projeção de meta fiscal o valor
de R$ 9,1 bilhões para o orçamento do Estado no próximo ano.
O valor estipulado para 2014 é R$ 1,7
bilhão maior do que a receita total de 2012 e R$ 444 milhões superior ao de
2013. Com relação à LDO 2012, o documento afirma que houve uma estimativa de
arrecadação de R$ 6,925 bilhões e a receita realizada ultrapassou o montante de
R$ 7 bilhões.
A LDO compreende as metas e prioridades
da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício
financeiro subsequente. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA) e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
ALPB
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