A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através do presidente Ricardo Marcelo
(PEN), fez uma convocação aos presidentes de Assembleias Legislativas dos
Estados da área de abrangência da Sudene. No documento, pede para que todos
encaminhem expediente ao presidente da Câmara Federal, deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB), solicitando que seja aplicado o regime de urgência
urgentíssima na análise do PSL 688/2011, de autoria do senador Vital Filho
(PMDB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural, de até R$ 35 mil,
contratadas junto a instituições financeiras federais.
No
ofício, o presidente Ricardo Marcelo destaca que a aprovação do PSL resolverá
definitivamente o grave problema enfrentado por mais de 150 mil produtores
rurais nordestinos junto aos bancos oficiais, uma vez que terão ao seu lado uma
lei que lhes dêem condições de liquidar seus débitos e permanecerem com suas
propriedades rurais, fonte de renda e sustento de suas famílias.
Além
dos presidentes de Assembleias Legislativas dos estados da área de abrangência
da Sudene, o ofício foi da ALPB enviado diretamente ao presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, e também ao coordenador da bancada no Nordeste na
Câmara Federal; a todos os deputados federais dos estados nordestinos; ao
presidente da ASPLAN; ao presidente da Associação Nordestina dos Produtores de
Cana de Açúcar (Unida); e ao presidente da Fetag.
No
oficio Ricardo Marcelo destaca também que “o semiárido nordestino enfrenta a
maior seca dos últimos 40 anos e os produtores rurais observam atônitos sua
produção e criação serem dizimadas, tendo de conviver ainda, de forma
recorrente, com os problemas que advém dessas variações climáticas, como é a
questão da dívida rural, por isso o Governo Federal precisa adotar uma medida
urgente para solucionar de uma vez por todas este problema”.
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