A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Humano (Sedh) apresenta, nesta terça-feira (4), aos municípios
de Areia e Remígio, a campanha de proteção integral a criança e ao adolescente
“Não finja que não viu” por meio de audiência pública articulada em parceria com
o Sistema de Garantia de Direitos. Na ocasião, haverá distribuição de material
educativo e adesivagem.
De acordo com dados de 2012 do
Disque 100 – número nacional para denúncias de todo tipo de direitos violados –
foram registrados 74 casos de algum tipo de violência contra pessoas de até 18
anos de idade nos dois municípios paraibanos: Areia com 46 denúncias e Remígio
com 28.
A campanha, coordenada pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), foi lançada oficialmente
no dia 20 de maio pelo governador Ricardo Coutinho durante solenidade no
Palácio da Redenção, com a participação de prefeitos, do Sistema de Garantia de
Direitos, organizações, secretários de estado, conselheiros tutelares, trade
turístico e outros.
A secretária da Sedh, Aparecida
Ramos, destaca que a campanha é ancorada em programas e ações do Governo do
Estado como o Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçado de Morte,
que garante segurança para a vítima e a família, em local sigiloso que pode ser
até em outro Estado, dependendo da agressão.
Outro programa que está sendo
implantado é o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) no
módulo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que propõe a
criação de uma rede de informação para registro e tratamento de dados referente
aos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas
socioeducativas.
Atualmente, o sistema é
gerenciado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e funciona na Bahia e
em Pernambuco. Os computadores foram doados pelo Governo do Estado para os
Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) que irão
operacionalizar o programa nos próximos meses.
Vai ser lançado na Paraíba o
disque denúncia estadual para registros de casos de violência infantil que deve
começar a funcionar até o início do próximo semestre. O objetivo é agilizar os
encaminhamentos e o atendimento às vítimas.
Adesões – Além de organizações não
governamentais, trade turístico, Ministério Público, Tribunal de Justça,
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, entre outros órgãos
que são parceiros do Governo do Estado nesta campanha, a Sedh mobilizou os
conselheiros de assistência social dos 223 municípios paraibanos que também
estão empenhados em diminuir os índices de violência infantil.
O sindicato dos taxistas de João
Pessoa também aderiu à ação. Os taxistas estão adesivando os veículos com
alerta sobre violência infantil e o disque 100 para denúncias.
Secom/PB
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