De acordo com o
deputado Raniery, a Assembleia paraibana não tem conseguido se inteirar dos
custos das viagens realizadas pelo Chefe do Executivo e sua comitiva, o que
gera grandes dificuldades para cumprir um dos papeis do Legislativo, que é o de
fiscalizar atos do Executivo.
Em sua justificação, o
parlamentar citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, na linha dos preceitos de
transparência, e declarou seu objetivo com a apresentação do projeto. “Um dos
objetivos da propositura, é a prestação de contas dos recursos gatos,
oferecendo-a como mecanismo de se atingir a moralidade no Poder Público”,
acrescentou.
Raniery lembrou que
nos últimos tempos, ideias do tipo são rejeitas sob argumentação de que a
informação está disponível no SAGRES do Tribunal de Contas. Mas, segundo ele,
no sistema constam dados que refletem a contabilização efetuada pela
administração e não incorporam informações como: relação das cidades visitadas,
os objetivos da viagem, o rol dos membros que integram a comitiva oficial.
O deputado também
citou na apresentação de sua justificativa, o questionário do professor Joaquim
Falcão da FGV - Direito do Rio de Janeiro, cujo texto foi publicado
originalmente pela Folha de São Paulo: “Mas para que serve a transparência
na democracia? Não é para satisfazer a curiosidades. É para permitir o controle
do Poder. Na democracia, controlar não é agressão. É necessidade”.
Raniery se mostrou
entusiasmado com a aprovação e argumentou de que “o projeto assinala a
transparência na administração pública é obrigação do Gestor porque atua em
nome dos cidadãos, devendo zelar pela coisa pública, logo não devendo temer dos
administrados de verificar a destinação dos recursos de forma lícita, adequada,
moral e eficiente”.
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