A operação ‘Decimus’, realizada de
forma conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público, resultou na prisão
de André Herbert Cabral Borba, 28 anos, e Rodolpho Cavalcanti Dias, 34 anos,
ex-servidores da Defensoria Pública da Paraíba, na tarde desta quarta-feira
(15), no bairro de Manaíra, em João Pessoa. Ambos são acusados de corrupção
passiva por negociar a anulação de multas aplicadas pelo Programa de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon) do Estado, cobrando 10% do referido valor às
empresas multadas, o que motivou o nome da operação.
Ao tomar conhecimento do envolvimento
de André Herbert Cabral Borba, o defensor público geral do Estado, Vanildo
Brito, exonerou o servidor do cargo de Coordenador da Assessoria Técnica do
órgão. A portaria de exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta
quinta-feira (16). Ele ainda determinou à Corregedoria abrir procedimento para
investigar se o ex-servidor cometeu algum ato irregular dentro da Defensoria
Pública Geral do Estado.
No momento em que foram presos pelo
Grupo de Operações Especiais (GOE), por força de mandados de prisão preventiva
expedidos pela 6ª Vara Criminal de João Pessoa, os dois iriam receber R$ 30 mil
reais referentes à anulação de uma multa no valor de R$ 300 mil contra uma
instituição bancária sediada em Minas Gerais.
De acordo com o delegado do GOE, Aldrovilli
Grisi, os ex-servidores da Defensoria coordenavam uma turma recursal do Procon,
2ª instância administrativa do órgão, e utilizavam essa condição para cobrar
propina. “A vítima procurou o Ministério Público, por meio do grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que repassou as informações à
Polícia Civil, para que trabalhássemos em conjunto. Descobrimos que André
juntou diversos processos administrativos do Procon contra o banco, somou o
valor das multas imputadas à empresa, e Rodolfo foi o responsável por entrar em
contato para cobrar 10% em cima do montante, a fim de anulá-las.”, explicou
Grisi. Para ele, todo o sistema de corrupção girava em torno dos pareceres e do
dinheiro.
O secretário executivo da Segurança e
da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, frisou que a ação da Polícia
foi controlada e amparada por autorização judicial. “A operação foi mais uma
ação de repressão qualificada realizada com sucesso. Nessa organização, André é
considerado mentor, mas ambos praticaram os crimes. Mesmo estando lotado na
Defensoria e assinando como coordenador, André não tem inscrição na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e isso deve ser apurado. Contudo, afirmamos que a
Defensoria Pública e o Procon são órgãos sérios”, disse o secretário.
Na casa de Rodolfo foi cumprido um
mandado de busca e apreensão, onde foram apreendidos um computador e
documentos. No carro dele também foi apreendido um notebook. Na sala de André
Herbert, na Defensoria, foram apreendidos dois computadores e mais documentos.
Ambos
os presos permanecem no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, em Marés, Capital.
“Eles estão sendo indiciados pelo crime de corrupção passiva, previsto no
artigo 317 do Código Penal. Agora outras pessoas serão ouvidas e as
investigações continuam com o objetivo de identificar mais vítimas de André e
Rodolpho”, revelou Grisi, acrescentando que qualquer empresa ou pessoa lesada
pelos dois pode procurar o Ministério Público ou o GOE para formalizar
denúncia.Secom/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário