A Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) aprovou, durante esforço concentrado realizado na sessão
ordinária desta terça-feira (07), a Medida Provisória 204/2013, de autoria do
Poder Executivo, que define o reajuste salarial para o servidor público do
Estado. Na oportunidade, também foram aprovados 15 projetos de Lei e 42
requerimentos. A MP do Governo do Estado foi aprovada com seis emendas dos
parlamentares.
Entre as emendas a MP do
Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio
Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB). Umas das emendas
apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores
estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os vencimentos dos professores que,
por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.
As emendas do deputado
Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado
e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da Bolsa Desempenho para os
funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio,
totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. As emendas dos
procuradores também equiparam gratificações.
Já emenda do deputado
Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar,
concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o
reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.
Entre os projetos
aprovados estão o 1260/2013, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que
dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria estadual da Administração, por sua
central de contas, darem transparência e informar todos os procedimentos
licitatórios; e o 1246/2013, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que
dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos procedimentos de emergência
nos recintos onde serão realizados eventos que reúnam o público em geral.
Outro projeto aprovado
foi o 1291/2013, de autoria do deputado Carlos Batinga (PSC), que dispõe sobre
a exigência legal de contratação de seguro patrimonial que cubra danos
decorrentes de fogo e explosão de gás, por parte das casas noturnas e casas de
recepção instaladas em todo o Estado. De acordo com o projeto, o seguro deve
cobrir não somente danos materiais, como também danos corporais e danos morais
sofridos por terceiros, no caso os clientes, em função de ação ou omissão dos
responsáveis por esses estabelecimentos.
Todas as matérias foram
aprovadas com ausência da bancada de situação, uma vez que antes da votação os
deputados da base situacionista se retiraram do plenário. Dos governistas
participaram da votação apenas os deputados Carlos Dunga (PTB), Doda de Tião
(PPL) e Jutay Menezes (PRB).
ALPB
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