Segurança recebe entidades e Conselho Estadual de Direitos Humanos

Representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) na Paraíba, o deputado federal Luiz Couto (PT) e a ouvidora de Polícia Valdênia Lanfranchi foram recebidos pelo secretário da Segurança e da Defesa Social, Cláudio Lima, na última sexta-feira (15).

No encontro, foram tratados assuntos como o envio da lei da Corregedoria Única à Assembleia Legislativa do Estado, que reinicia as suas atividades na próxima segunda-feira (18); as investigações a respeito do desaparecimento de Fernanda Hellen, 11 anos, no dia 7 de janeiro deste ano, além de um programa de proteção para testemunhas de crimes contra a vida e a criação de uma comissão para avaliar a grade curricular dos cursos de formação das polícias.

 Na ocasião, a ouvidora Valdênia Lanfranchi parabenizou o secretário Cláudio Lima pelo trabalho à frente da Seds, “com o desenvolvimento de projetos importantes, implantando uma política de Segurança Pública que dá resultados, sempre aberto a ouvir preocupações do CEDH e outras entidades, tal como a situação dos conselhos de Justiça da Polícia Militar”.

Para o secretário, o reconhecimento é motivado por medidas estruturantes adotadas pela pasta a fim de reduzir os índices de violência no Estado, principalmente os crimes contra a vida, como homicídio e outros crimes dolosos que resultem em morte. “A segurança pública deve ser tratada de maneira sistêmica e não é apenas questão de polícia, exigindo uma legislação adequada às situações atuais e integração entre os entes públicos, Judiciário e Ministério Público”, explicou Cláudio Lima.

Ele ainda lembrou a importância da Lei Complementar 111/2012 – que dividiu a Paraíba em regiões integradas, a fim de definir territorialmente as responsabilidades das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros – e de outros projetos como o fortalecimento da Inteligência e a existência de uma corregedoria forte e única.

Sobre o desaparecimento de Fernanda Hellen, o chefe da pasta afirmou que a Polícia Civil continua trabalhando intensamente para localizar a menina e tanto o delegado Aldrovilli Grisi, designado em caráter especial para apurar o caso, quanto o delegado geral adjunto, André Rabello, estão empenhados nas investigações.

“Tanto o Conselho quanto as demais entidades manifestam apoio incondicional ao secretário Cláudio Lima e sua gestão, que tem exercitado, efetivamente, uma política de estado em relação à segurança pública”, ressaltou Astromadc Pereira, policial militar e representante do CEDH.

Estiveram presentes ainda na reunião integrantes do Núcleo de Direitos Humanos e do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Movimento de Apoio aos Ribeirinhos (Mab) e da entidade Dignitatis, que atua também na área de Direitos Humanos.