A última sessão plenária de
votação de 2011 da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), ocorrida nesta
quarta-feira (28), foi bastante movimentada, com a aprovação de 18 mensagens do
prefeito da Capital, 78 projetos de lei ordinária, oito leis complementares e
oito decretos legislativos, além de dois projetos de resolução. Também foram
aprovados cinco vetos do Poder Executivo e derrubados outros oito.
As mensagens do prefeito Luciano Agra (PSB) votadas e aprovadas criaram Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em diversas localidades de João Pessoa, como por exemplo, no bairro São José, 13 de Maio, Tambiá, Cristo Redentor e Castelo Branco.
O vereador Tavinho Santos (PTB), teve aprovado o projeto que determina que as concessionárias e permissionárias de transporte coletivo enviem para a Câmara Municipal planilhas demonstrativas. Já a vereadora Raissa Lacerda (PSD) conseguiu aprovar o projeto que veda qualquer tipo de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios na cidade, e outro que dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública.
O destaque do vereador Bruno Farias (PPS) ficou por conta do projeto que dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais de educação aos eventos de natureza educacional, cientifica, cultura e esportiva, promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal. Teve destaque o projeto do vereador Geraldo Amorim (PDT) que disciplina a cobrança de couver artístico nos bares da cidade.
O destaque dos projetos de
resolução ficou por conta do que cria a ‘Frente Parlamentar em Defesa do
Esporte' no município de João Pessoa. Ainda foram aprovados os decretos
legislativos homenageando pessoas ilustres da cidade de João Pessoa. Todos os
projetos de lei aguardam avaliação do Executivo Municipal e sua posterior
sanção para se efetivar no dia-a-dia da população da Capital.
Vetos
Os vetos aprovados do Executivo
foram às seguintes matérias: sobre o atendimento interdisciplinar nas creches e
escolas da cidade; instalação de assentos nos terminais de coletivos para
deficientes e idosos; manutenção de ambulâncias em eventos; proibição do
trânsito de profissionais da área de saúde com jalecos de trabalho em bares e
restaurantes; programa municipal de envelhecimento ativo.
Os vetos rejeitados se referiam às
seguintes matérias: critérios para nomeação e exercício de cargos de
secretários do município; divulgação de advertência 'Se dirigir não beba' nos
cardápios e panfletos dos restaurantes da cidade; política de combate a
obesidade; informações em braile nas gôndolas dos supermercados; adesivos com o
texto “Não jogue lixo pela janela” nos coletivos; semana de estudos da
constituição federal, constituição estadual e lei orgânica do município nas
escolas do município; semana de boa postura da coluna vertebral; e
obrigatoriedade de saboneteira com álcool gel anticéptico.
LOA
Ainda durante a extensa sessão
ordinária desta quarta-feira (28), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012, com 219 emendas e uma previsão
orçamentária no valor um bilhão, setecentos e oitenta e dois milhões,
setecentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e cinco reais (R$
1.782.798.145,00) representando um aumento de cerca de 26% em relação ao ano
passado.
Na administração direta, a pasta
que deverá receber a maior parte dos investimentos é a de Educação e Cultura
(R$ 237.130.981,00), seguida de planejamento (R$ 124.683.532,00), Infraestrutura
(R$ 113.310.774,00) e Saúde (R$ 111.743.761,00). A área de saúde conta ainda
com recursos do Fundo Municipal de Saúde na ordem de 6,7 milhões.
Na administração indireta,
destaque para a Superintendência de Limpeza Urbana – EMLUR (R$ 97.499.972,00),
a Fundação Cultural de João Pessoa – Funjope (R$ 15.803.704,00) e a
Superintendência de Transportes e Trânsito – STTrans (R$ 13.620.656,00). Do
total da despesa prevista, fixada no mesmo valor da receita, o projeto destina:
R$ 922.043.897,00 para despesas correntes, ou seja, gastos com pessoal e
encargos sociais, juros e encargos da dívida, e outras despesas correntes; e R$
287.575.343,00 para despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e
amortização da dívida).
CMJP
Nenhum comentário:
Postar um comentário