Vereadora aprova projetos que beneficiam portadores de necessidades especiais, combate a descriminação e contempla estudantes do município

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) conseguiu a aprovação, durante a sessão desta quarta-feira (28), de cinco projetos de lei importantes e que vão beneficiar portadores de necessidades especiais, bombeiros civis, secretárias do lar, zeladores e porteiros de edifícios, além de estudantes do município que almejam curso superior.


Um dos projetos de Raíssa obriga estabelecimentos comerciais e eventos com grande concentração pública, em João Pessoa, a contratar o serviço de Bombeiro Civil, seguindo o que determina a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos instalados na Capital, a partir da expedição do alvará de funcionamento pelo Poder Público, deverão contratar o número necessário de profissionais dessa área, dentro das normas da Lei Federal e de sua regulamentação. Além dessa proposta, a vereadora ressalta que, a partir de agora, as pessoas com deficiência física terão direito à prática desportiva e de lazer nas escolas municipais da cidade.


Segundo Raíssa, o projeto determina que o Poder Executivo disponibilize às pessoas com deficiência meios necessários (equipamentos adequados) a prática de uma ou mais modalidades esportivas reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico (CPB). Sobre a propositura que veda qualquer forma de descriminação no acesso aos elevadores de prédios da Capital, ela afirma que síndicos e a administração de edifícios (privados ou públicos) poderão ser multadas se impedirem que uma pessoa utilize qualquer um dos elevadores (social ou de serviço) do imóvel por conta da condição social, financeira, cor, sexo, deficiência física ou doença que não seja contagiosa.


A parlamentar conseguiu aprovar projeto que institui o Programa Municipal de incentivo à Educação Universitária – Pró-superior. A medida deve beneficiar, com bolsas de estudos, alunos de escolas municipais que querem ingressar em cursos universitários de graduação, na área tecnológica e cursos seqüenciais de formação específica. Por fim, Raíssa Lacerda aprovou uma outra proposta, de sua autoria, que obriga a empresa concessionária de serviço público de energia elétrica da Paraíba o
reparo das calçadas e reinstalações de iluminarias quando substituir postes de energia elétrica em tempo não superior a três dias a contar da data da substituição.

cmjp