De acordo com o texto do
decreto, o objetivo de conceder o benefício é incentivar, valorizar e
reconhecer o desempenho efetivo dos servidores fiscais tributários que
trabalham diretamente na Receita Estadual como forma de otimizar os serviços
oferecidos à sociedade, em especial aos contribuintes. O esforço do desempenho
de cada auditor visa promover também o crescimento da receita do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal base da receita do
Estado para desenvolver as políticas públicas. O tributo representa atualmente
95% da arrecadação própria, sendo 25% do valor arrecadado destinado aos
municípios.
A Bolsa de Desempenho
Fiscal vai corresponder a até 100% do valor de um subsídio recebido pelo
auditor fiscal, e será paga em três parcelas na razão de um terço nos meses de
maio, setembro e janeiro de cada exercício financeiro. O pagamento da Bolsa
ficará atrelado ao alcance cumulativo das metas (institucional e individual).
As duas principais
condições para receber o pagamento da Bolsa Desempenho são atingir a meta da
Secretaria de Estado da Receita de arrecadação do ICMS em 2013, que será
aferida a cada quatro meses durante este ano, e a meta individual de desempenho
de cada auditor nos trabalhos que são desenvolvidos na pasta, valor aferido
mensalmente. A meta da arrecadação institucional será fixada posteriormente em
portaria pelo secretário de Estado da Receita.
Já os servidores fiscais
tributários que, ao longo do exercício financeiro e no âmbito da Secretaria de
Estado da Receita, estiverem ocupando cargos em comissão ou forem designados
para executarem atividades especiais, com atribuições devidamente especificadas
em portaria do seu titular, receberão também a Bolsa de Desempenho Fiscal,
independente do alcance de meta individual de desempenho.
O secretário de Estado
da Receita, Marialvo Laureano, justificou que a Bolsa vai valorizar os
auditores fiscais e reconhecer a importância do seu trabalho. Todas as metas
estabelecidas para o ano de 2012 foram superadas, a arrecadação cresceu 15,06%,
as autuações cresceram 444% e os julgamentos no Conselho de Recursos Fiscais
cresceram 20%. “Portanto, a criação da Bolsa de Desempenho Fiscal foi um
reconhecimento do Governo ao excelente trabalho realizado pela categoria
fiscal”, complementou.
Secom/PB
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