Plenário da CMJP aprova 30 matérias em votação nesta quinta-feira (24)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (24), a votação de 30 matérias. Foram aprovados 15 Projetos de Lei (PLs) e cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), além de mantidos 10 vetos do Executivo Municipal.

Um dos PLs aprovados, de iniciativa do vereador Bira (PT), pretende instituir a campanha “Abril Verde”, voltada para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no âmbito do município de João Pessoa. O objetivo é sensibilizar a população em relação à temática, divulgando anualmente normas e direitos assegurados pela legislação em vigor.

Para o parlamentar petista, o número de acidentes de trabalho no país é alarmante, assim como no estado da Paraíba, onde frequentemente são registrados óbitos ou incapacidades permanentes nos trabalhadores.

“Os acidentes de trabalho são certamente prejuízos para as empresas, mas nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e a sua família, que são imensuráveis. O trabalhador acidentado, além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos, psíquicos e sociais abalados de forma avassaladora. E como mensurar a perda de um ente querido pela ação inerente a todo ser humano, que é trabalhar?”, argumentou Bira.

Se for sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), a medida vai inserir a campanha no calendário oficial de datas e eventos da Capital paraibana. O símbolo que vai representar o “Abril Verde” será um laço na cor verde.

Os outros PLs aprovados tratam, em sua maioria, de denominação de logradouros públicos, como ruas e praças, sendo matérias de autoria do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP), e dos parlamentares Lucas de Brito (DEM), Djanilson (PPS), Zezinho Botafogo (PSB), Marco Antônio (PPS), Santino (PT do B) e Professor Gabriel (SDD).

Homenagens

Através de propositura do vereador Durval Ferreira, foram aprovadas concessões de Título de Cidadão Pessoense ao desembargador João Alves da Silva e ao general de brigada Carlos Alberto Maciel Teixeira.

Também de iniciativa do presidente da CMJP, conjuntamente com os vereadores Marcos Vinícius (PSDB) e Bruno Farias (PPS), serão concedidas Medalhas Cidade de João Pessoa ao promotor de Justiça Octávio Paulo Neto e ao procurador federal e vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), Eitel Santiago de Brito Pereira.

O parlamentar Bruno Farias ainda teve aprovado PDL que concede o Título de Cidadão Pessoense à professora Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).