quarta-feira, 30 de abril de 2014

Comissão aprova projeto do TCE que trata da remuneração de auditores substitutos


A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (30).

Os integrantes da Comissão aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei ordinária n°1.883/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata sobre a remuneração dos cargos de auditores substitutos de conselheiros e dos membros do Ministério Público junto ao TCE.

O projeto de lei ordinária 1.850/2013, do Poder Executivo, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado, deve ser votado na próxima reunião.

Também será votado na próxima semana o projeto n° 39/2013, também do Executivo, que regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciária.

A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) e tem como membros titulares os deputados Frei Anastácio (PT), Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Jutay Meneses (PRB) e Lindolfo Pires (Democratas).

ALPB

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