A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião ordinária na manhã desta quarta-feira (30).
Os
integrantes da Comissão aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei ordinária
n°1.883/2014, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata sobre a
remuneração dos cargos de auditores substitutos de conselheiros e dos membros
do Ministério Público junto ao TCE.
O
projeto de lei ordinária 1.850/2013, do Poder Executivo, que cria o Sistema
Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa Social do Estado, deve ser
votado na próxima reunião.
Também
será votado na próxima semana o projeto n° 39/2013, também do Executivo, que
regulamenta a competência e as atribuições da Corregedoria Geral, na qualidade
de órgão superior de controle disciplinar dos órgãos que integram o Sistema
Organizacional da Segurança e da Defesa Social e da Administração
Penitenciária.
A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado
Raniery Paulino (PMDB) e tem como membros titulares os deputados Frei Anastácio
(PT), Toinho do Sopão (PEN), Caio Roberto (PR), Jutay Meneses (PRB) e Lindolfo
Pires (Democratas).
ALPB
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