A Comissão de Desenvolvimento,
Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou
audiência pública, na tarde desta quarta-feira (23), para debater o Projeto de
Lei 1.847/2013, de autoria do Governo do Estado, que visa instituir o
transporte público complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal
de passageiros.
Na próxima quarta-feira (30), os parlamentares
vão se reunir novamente com os membros da categoria para definir a elaboração
das emendas para que a proposta seja votada.
O presidente da Comissão de
Desenvolvimento, deputado Anísio Maia (PT), destacou a necessidade de reunir
parlamentares e representantes dos alternativos para também discutir junto ao
Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER).
“O problema é que este projeto foi
discutido pelo governo com algumas entidades, porém não houve a participação de
todos da categoria. Eles ficaram sem a oportunidade de contribuir com a
elaboração. Os trabalhadores nos procuraram e decidimos então realizar esta
audiência para chegar num ponto comum. Através deste debate queremos tentar
adequar e melhorar a proposta e desta forma nenhum setor ser excluído”,
explicou Anísio Maia.
A proposta encaminhada pelo Poder
Executivo ao Legislativo Estadual está sendo apreciada pela Comissão de
Desenvolvimento e, a partir da discussão realizada durante a audiência, serão
analisadas formas para que a aprovação beneficie toda a categoria.
O deputado Raniery Paulino (PMDB)
lamentou a ausência do DER na reunião para esclarecer de que forma será feita a
regulamentação. “O DER deveria estar aqui auxiliando a categoria para que as
mudanças possam servir como benefícios para todos. É necessário que haja
diálogo, pois as informações precisam estar muito bem amarradas. O órgão deve
dar todas as respostas e tirar as dúvidas”, disse.
A matéria determina que o transporte
alternativo deve atender as áreas não servidas pelo serviço convencional ou
onde este se mostre inadequado para atender a demandar. Também afirma que cabe
ao Departamento de Estradas de Rodagem disciplinar, organizar e fiscalizar a
qualidade dos serviços.
Porém, os trabalhadores não concordam
com alguns pontos especificados na matéria, como a padronização e o
quantitativo dos veículos, valores de tarifas, percursos e horários.
O presidente do Sindicato dos
Alternativos da Paraíba, Iramar Meneses, destacou a necessidade de unir a
categoria para que aconteçam as mudanças. “Trouxemos representantes de todas as
regiões do Estado com o objetivo de, através da discussão, melhorar o projeto e
regulamentar. Somos o único Estado no Brasil que não é regulamentado e
acreditamos que com o bom senso vamos conseguir benefícios para todos”, afirmou.
Estiveram presentes, compondo a mesa,
os deputados Guilherme Almeida (PSC), Frei Anastácio (PT), Caio Roberto (PR),
Janduhy Carneiro (PTN), além de Anísio Maia e Raniery Paulino.
ALPB
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