A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, na manhã desta terça-feira
(8), 39 matérias. Foram aprovados nove Projetos de Lei Ordinária e um Projeto
de Resolução.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1.864/2014,
de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que obriga a inserção de
mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de shows culturais e
esportivos voltados ao público infanto-juvenil e nos locais dos eventos.
Também foram aprovadas a proposta 1.871/2014, do deputado
Assis Quintans (Democratas), que dispõe sobre procedimentos de instalação de
dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e
públicas, e a 1.832/2013, do deputado Vital Costa (PP), sobre procedimentos
quanto ao desrespeito aos idosos, gestantes e pessoas com necessidades
especiais no interior de veículos de transportes coletivos.
Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta 1.850/2013,
que pretende criar o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança e Defesa
Social do Estado. Já o projeto de lei complementar 39/2013, que regulamenta a
competência e as atribuições da Corregedoria Geral, será apreciado na próxima
reunião devido ao um pedido de vistas do deputado Aníbal Marcolino (PEN).
Participaram da reunião da Comissão de Justiça os deputados
Janduhy Carneiro (PTN), Léa Toscano (PSB), João Henrique (Democratas),
Vituriano de Abreu (PSC) e Anibal Marcolino.
ALPB
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