A Assembleia Legislativa da
Paraíba destaca, nesta segunda-feira (28), em que é comemorado o Dia Mundial da
Educação, a aprovação de 216 matérias voltadas para a área, ao longo das duas
últimas décadas.
Os projetos visam melhorar a
educação no Estado, seja na criação de programas educacionais, na garantia de
direitos aos estudantes, no combate ao bullying e à violência nas escolas, ou
no incentivo à leitura e às atividades culturais dentro dos estabelecimentos de
ensino.“A educação é a base para uma
nação mais justa. É um direito fundamental de todos os brasileiros. Por isso, é
importante que a ALPB esteja sempre pensando no tema para que possamos melhorar
a vida dos paraibanos”, afirmou o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN).
O deputado disse que todos devem
ter acesso a um ensino de qualidade. “Só com a educação é possível levar
desenvolvimento para diversas áreas em um país e garantir a inclusão social”,
ressaltou o presidente.
A ALPB também vem elaborando
diversas campanhas educativas e reforçando a discussão e conscientização de
temas importantes, seja para a saúde, educação no trânsito, economia de água,
em benefício das mulheres ou dos portadores de deficiência.
Desde a última terça-feira (22),
por exemplo, a Casa de Epitácio Pessoa realiza a Campanha de Prevenção ao
Câncer de Próstata, para alertar sobre os cuidados que devem ser tomados para
prevenir a doença e esclarecer sobre formas de tratamento.
Leis aprovadas
Entre as leis aprovadas, relacionadas
à área, estão a nº 8.839/2009, de Raniery Paulino (PMDB), que cria a Campanha
de Esclarecimentos sobre o Crime de Pedofilia, no âmbito das Escolas Públicas e
Privadas; a nº 9.536 de 2011, de Doda de Tião (PTB), que obriga as escolas a
adotarem pelo menos dois livros paradidáticos de autores paraibanos; e a nº
9.538 de 2011, de Assis Quintans (Democratas), sobre cursos livres e ensino
profissionalizante.
A lei nº 9.819 de 2012, de Olenka
Maranhão (PMDB), determina a disponibilização e manutenção de exemplares da
Constituição Federal e da Constituição Estadual, atualizados, nos acervos das
bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e
Privado; já a nº 9.942/2012, de
Hervázio Bezerra (PSB), cria o Programa Empresa Amiga da Educação. De autoria do deputado Branco
Mendes (PEN), a lei nº 8.809/2009 prevê a abertura das escolas públicas estaduais nos
finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades
culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar. Já a lei nº
8.538/2008, de João Gonçalves (PSD), institui o Programa de Combate ao
Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas
públicas e privadas.
Dia da Educação
O Dia da Educação faz referência a
um encontro de representantes de 180 países, há 13 anos, em Dakar, no Senegal, para o Fórum Mundial da
Educação. Nesta data, foi assinado um documento para que os países não
poupassem esforços para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta
até 2015.
Durante o Fórum, os participantes
se comprometeram a atingir os objetivos da Declaração de Jomtien. Este
documento foi elaborado na Conferência Mundial sobre Educação para Todos, em
Jomtien, na Tailândia, em 1990. Entre os objetivos, estão a ampliação da
educação básica e universalizar o acesso à educação.
ALPB
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