O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu na
manhã dessa terça-feira (8), no seu gabinete, em Brasília, representantes da
Associação Brasileira de Criminalística (ABC).
Eles foram pedir apoio para que seja incluída na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 325/09), uma proposição que garanta a
autonomia dos órgãos de perícia dos Estados e da União.
Luiz Couto não só assegurou apoio a propositura
como se comprometeu a levar ao líder do PT na Câmara a situação da indicação
dos nomes da comissão especial temporária, que está sendo formada para analisar
a PEC.
De acordo com o conteúdo do ofício entregue ao
parlamentar, o principal objetivo é inserir a perícia criminal no rol das
atividades de segurança publica definidas no artigo 144 da Constituição
Federal, possibilitando segurança jurídica aos órgãos que já se desvincularam
da estrutura da polícia civil, bem como a abertura do caminho para a legislação
de regulamentação da função.
Ascom do Dep. Luiz Couto
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