As
comissões de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária e Desenvolvimento,
Turismo e Meio Ambiente se reúnem nesta quarta (23), no plenário José Mariz. A
de Orçamento se reúne às 8h30 para analisar sete medidas provisórias do Governo
do Estado e três projetos de leis. Já às 15h, a Comissão de Desenvolvimento
realiza uma audiência pública para discutir sobre o transporte intermunicipal.
Dentre
as matérias a serem analisadas pela Comissão de Orçamento estão a Medida
Provisória que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público e a MP que define o
reajuste para o servidor Publico Estadual.
Já os
projetos de leis são para regulamentar a competência e as atribuições da
Corregedoria Geral, a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança
e Defesa Social e sobre a remuneração dos cargos de Auditores Substitutos de
Conselheiros e dos Membros do Ministério Público junto ao TCE/PB.
Segundo
o presidente da comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), a reunião de amanhã
também vai definir sobre a metodologia e a data para a realização do audiência
pública que tem por objetivo analisar as contas do Governo do Estado relativas
ao ano de 2011.
Já a
Comissão de Desenvolvimento prossegue os trabalhos executados na ALPB que tem
por objetivo discutir e criar leis que favoreçam a população que utiliza o
transporte público e que culminou com a realização de duas audiências públicas
no ano passado, além da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte
Coletivo com Qualidade e Segurança para discutir e propor políticas públicas
que garantam qualidade e melhorias aos usuários do sistema de transporte
público.
Assessoria ALPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário