Após sete horas
de sessão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as
contas referentes ao exercício de 2012 do Governo da Paraíba. Somente pouco
antes das 21 horas desta segunda-feira (27), o julgamento do processo foi
concluído, com o anúncio do voto do conselheiro André Carlo Torres, pela
aprovação das contas.
Antes dele, o
relator Arthur Cunha Lima, os conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão,
Umberto Porto e Nominando Diniz votaram pela aprovação das contas apresentadas
pelo governador Ricardo Coutinho e pelo vice, Rômulo Gouveia, que assumiu
interinamente o cargo, assim como o desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, que também foi responsável pela interinidade do Governo. A sessão
extraordinária foi presidida pelo presidente do TCE, Fábio Nogueira.
O procurador-geral
do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o Governo da Paraíba cumpriu com os
requisitos legais. “Tanto a
Procuradoria Geral do Estado, quanto a Controladoria Geral do Estado tinham a
consciência que todos os requisitos teriam sido atendidos e que o parecer
ministerial estaria em desarmonia com a defesa e com o próprio relatório
apresentado pelo relator. Recebemos com absoluta tranquilidade o parecer
e a unanimidade, foram seis votos a favor da recomendação pela não da
reprovação das contas com todos os índices constitucionais acima do mínimo.
Fechamos os índices da educação com 26.27; os índices da saúde fechamos em
13.28; percentual da receita corrente líquida acima do limite legal. E as recomendação que foram feitas são
normais porque advêm de um histórico de problemas acumulados ao longo de
décadas e o atual governo trabalha no sentido de aprimorar e resolver”,
explicou o procurador.
O presidente do
TCE, Fábio Nogueira, agradeceu o empenho dos conselheiros para a análise dos
documentos, ressaltando as atribuições demandadas e volume de recursos executados
pelo Governo da Paraíba.
“Após sete
horas, conseguimos cumprir mais essa missão do Tribunal de Contas. O voto muito
bem fundamentado do relator Arthur Cunha Lima, seguido à unanimidade pela
totalidade dos membros, revela a unanimidade da Casa em relação a todos aqueles
pontos que foram elencados pela auditoria da corte de contas. Esta prestação
foi a mais complexas de todas, em função do volume de recursos, das
atribuições, da capilaridade do chefe do poder executivo estadual, mas o
Tribunal de Contas consolida o seu entendimento a partir daquelas balizas de
sua jurisprudência no que diz respeito ao seu entendimento em relação a, por
exemplo, as aplicações em saúde e educação já que o chefe do poder executivo
estadual não é ordenador de despesas. O sentimento é do dever cumprido. A
partir de agora, é finalizar o processo e enviar para a Assembleia nos próximos
quinze dias”, informou o presidente do TCE.
Os secretários
de Estado Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças),
Waldson de Souza (Saúde), Márcia Lucena (Educação); Luzemar Martins
(Controladoria Geral do Estado) e o procurador-geral do Estado, Gilberto
Carneiro, acompanharam o julgamento no plenário do Tribunal.
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