O Tribunal de Contas da
Paraíba decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), adiar para a próxima
segunda-feira (09), às 16 horas, a escolha do conselheiro Arthur Cunha Lima
para suceder ao presidente Umberto Silveira Porto, que
nesta terça-feira (03)
encaminhou pedido de
aposentadoria às vésperas dos 70 anos, idade limite para a permanência no
serviço público.
A decisão de transferir
a realização da eleição para a próxima segunda decorreu da preocupação do
Colegiado com a não coincidência entre os mandatos do futuro presidente e dos
demais integrantes do quadro de dirigentes do Tribunal.
Umberto Porto assumiu a
presidência para o biênio 2015/2016 em 9 de janeiro passado, razão pela qual
seu sucessor teria o tempo de gestão encurtado em cerca de dois meses, se
houvesse sido eleito nesta quarta-feira, quando da sessão plenária seguinte à
vacância do cargo, como manda o Regimento Interno do TCE.
O cumprimento integral
do período do conselheiro Arthur Cunha Lima (e do futuro vice-presidente André
Carlo Torres Pontes), contado a partir de agora, acarretaria diferença entre os
seus e o tempo de gestão dos atuais presidentes da 1ª e 2ª Câmaras, do
Corregedor, do Ouvidor e do coordenador da Escola de Contas, com possível
prejuízo para a administração do Tribunal.
Resta ao Pleno do TCE,
em sua soberania, modificar o Regimento Interno, de modo a complementar os dias
necessários à integralidade dos mandatos dos novos presidente e vice
presidente, ou, ao invés disso, recomendar a renúncia coletiva de todo o quadro
dirigente para a coincidência de cada mandato. Isso será decidido na próxima
segunda-feira (dia 9), em Reunião de Conselho, duas horas antes da sessão
extraordinária convocada para a referida eleição.
Assessoria/TCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário