Em sessão especial realizada na manhã desta
quinta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) comemorou o Dia
Internacional da Mulher e consolidou o apoio à campanha “Justiça pela Paz em
Casa – Nossa Justa Causa”, desenvolvida no Estado pelo Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJPB). A sessão foi proposta pelo presidente da Casa, Durval Ferreira
(PP), e pelas vereadoras Raíssa Lacerda (PSD) e Eliza Virgínia (PSDB).
A mesa da solenidade foi composta, além dos
propositores, pela titular do juizado da mulher, Rita de Cássia; pela representante
da Defensoria Pública da Paraíba, Fátima Marques; pela delegada da mulher de
João Pessoa, Maísa Félix; e a promotora da mulher Roseane Araújo. Também estiveram
presentes os vereadores Bosquinho (DEM) e Santino (PT do B).
O
presidente da CMJP destacou o aumento do papel da mulher em vários segmentos da
sociedade, mas afirmou que a igualdade de gênero ainda não foi atingida. “É
preciso lutarmos juntos pela causa e adotarmos, no nosso dia a dia, medidas
efetivas para melhorar o acesso feminino a postos de trabalho, salários
compatíveis, maior participação em cargos eletivos, além de efetivar a proteção
de mulheres ameaçadas em seus cotidianos”, declarou Durval Ferreira.
O
parlamentar ainda ressaltou a diminuição em 10% dos homicídios domésticos no País
desde a implantação da Lei Maria da Penha, em 2006, mas lembrou que, ainda
assim, cerca de 4.600 mulheres ainda morrem todos os anos no Brasil. O vereador
destacou que vários municípios não são estruturados para receber denúncias
desse tipo e dar assistência às vítimas, e esse é um desafio a ser enfrentado.
Durval
Ferreira ainda destacou a atuação das vereadoras na Casa e do importante papel
de várias servidoras da Casa.“Aqui na Casa, as vereadoras Eliza Virgínia e
Raíssa Lacerda desempenham com brilhantismo seus mandatos parlamentares. Também
devemos falar de nossas inúmeras servidoras, que dão apoio ao trabalho
legislativo e que são exemplos de dedicação, empenho, graciosidade e muita
desenvoltura. Não é à toa que a grande maioria das chefias de setor da CMJP é
ocupada por figuras femininas. Isso é uma demonstração de que nosso compromisso
com as causas femininas começa em casa, com a valorização dessas mulheres e de
sua capacidade aqui dentro”, enfatizou.
Importância
da campanha pela paz e de medidas protetivas
A
vereadora Eliza Virgínia chamou a atenção para o tema da campanha do TJPB, que
tira o foco da violência para enfatizar a paz. “Que o nome 'paz' no slogan da
Campanha, em detrimento do nome 'violência', sensibilize as pessoas e crie uma
cultura de paz”, comentou.
A
parlamentar lembrou ainda projetos de sua autoria, como o que propõe criar um
Núcleo Municipal de Atendimento Familiar, para que possa evitar a agressão; e a
criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres na CMJP.
Eliza
Virgínia ainda ressaltou que pretende lutar por um Projeto de Lei que permite o
afastamento remunerado de servidoras vítimas de violência doméstica. “O projeto
é para que as servidoras tenham seus salários protegidos, por até seis meses,
enquanto tiverem afastadas, quando forem vítimas de violência em casa. Estamos
trazendo essa responsabilidade para o Município por meio da aprovação de uma
lei”, afirmou a vereadora.
Já
a vereadora Raíssa Lacerda destacou os variados papéis que a mulher desempenha
no cotidiano. “As mulheres podem votar, podem ser votadas e têm destaque na
política. Somos professoras, médicas, servidoras competentes. Somos
multifuncionais, e todas as atividades que fazemos desempenhamos muito bem”,
declarou a parlamentar.
A
vereadora ainda lembrou de uma lei de sua autoria, de 2011, que reserva 30% das
construções de habitação de caráter social para mulheres vítimas de violência.
“Essa lei saiu do papel e é uma realidade no Município. Hoje, 30% das casas
populares são destinadas a mulheres que sofreram agressão e violência
doméstica”, comentou.
Para
a juíza Rita de Cássia, a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas na
história do combate à violência contra a mulher, como uma evolução
significativa. Ela discorreu sobre a natureza da medida. “A Lei Maria da Penha
não é uma lei feminista, é uma lei multidisciplinar de caráter social”, disse,
destacando a existência de nove Delegacias Especiais da Mulher e duas
coordenadorias do Ministério Público para dar suporte ao cumprimento da lei.
A
juíza destacou a Campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”,
criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e desenvolvida pelo Tribunais de
Justiça do País com o objetivo de promover a harmonia nos lares brasileiros.
“Se temos paz em casa, temos equilíbrio e harmonia. Assim, consequentemente,
não temos violência”, explicou a juíza. Ela informou que a campanha, além da
parte educativa com palestras, vai desenvolver um mutirão com apreciação de
processos envolvendo violência contra a mulher, no Fórum Criminal da Capital e
em todas as unidades judiciárias do Estado.
A
promotora da mulher Roseana Araújo explicou que o maior desafio encontrado para
o combate à violência contra a mulher é entender a violência no ambiente
familiar. “É preciso compreender o ciclo da violência e suas várias formas.
Muitas mulheres querem cessar o ciclo da violência, mas não querem sair do
relacionamento. É preciso estudar essa subjetividade da mulher para que não
incorra no senso comum de que mulher gosta de apanhar. Se nós não entendermos
essa complexidade, cairemos nessa banalização”, observou.
A
defensora pública Fátima Marques convocou a sociedade para comparecer ao ato
público para dar inícios às atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher.
O evento será realizado no próximo domingo (8), no Busto de Tamandaré, às 9h,
com a participação dos órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência
doméstica contra a mulher no Estado.
“Que
cada mulher possa, no domingo, levar sua família para o ato público, pois essa
é a melhor aula de educação que podemos fazer para uma correção na sociedade.
Parabéns a todas as mulheres, e que nós tenhamos um mês diferenciado de
reflexão de como devemos, de fato, promover a paz, pois as atitudes valem mais
do que o simples discurso”, declarou a defensora pública.
Por
fim, a delegada da mulher Maísa Félix destacou o trabalho conjunto das
secretarias para um atendimento específico às vítimas de violência doméstica.
“A Delegacia da Mulher é a porta de entrada da vítima de violência. Não é fácil
atender essa mulher, porque é uma situação bastante complexa, precisamos de
atendimento específico. Contamos com políticas em todas as secretarias, não só
a de Segurança, mas também a de Desenvolvimento Humano e, principalmente, a de Educação.
Temos que discutir com os adolescentes para tirar o conceito do machismo
exacerbado que existe”, explicou a delegada.
Ainda participaram da sessão: a coordenadora do Núcleo
de Educação no Trânsito do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB),
Abimadab Vieira; a representante da Secretaria Estadual de Defesa da Mulher e
da Diversidade Humana, Samara Monteiro; a representante da Secretaria de Políticas
Públicas das Mulheres, Viviane Alves; e a pastora da Igreja Evangélica Batista
da Liberdade, Andréa Machado.
CMJP
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