Na próxima quinta-feira (26.05), será instalada a Frente Parlamentar pela Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que tem como presidente o deputado estadual Frei Anastácio (PT), como forma de reforçar a rede de combate e enfrentamentoà exploração sexual das crianças e dos adolescentes.
O Diário do Poder Legislativo (DPL),edição desta quarta-feira (18/05) – data em que se comemora o Dia de Enfrentamento à Exploração Sexual das Crianças e dos Adolescentes – traz a publicação do projeto de lei nº28/2011, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), que dispõe sobre ocadastro para hospedagem de crianças e adolescente em hotéis, pousadas e similares.
Na Legislatura passada, aAssembleia publicou um livro intitulado “Legislação Estadual Sobre Crianças eAdolescentes”, espécie de manual que serve de orientação aos advogados, juristas,parlamentares e a todos os cidadãos interessadas no assunto em questão.
Todas as leis que tratam do tema,produzidas por parlamentares, e que surgiram a partir do Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – estão sistematizadas no livro ‘Legislação Estadual Sobre Crianças e Adolescente’ – publicação produzida pelo PoderLegislativo, com 223 páginas, cuja última edição foi impressa em 2010.
No dia 27 do mês passado, o Poder Legislativo promoveu uma sessão especial na Fundação Cidade Viva, ocasião que foram debatidas as ações e programas de prevenção, recuperação de usuários erepressão qualificada às drogas. O evento foi realizado a partir de um encontro ocorrido entre o presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo(PSDB), representantes da Associação dos Pastores Evangélicos da Paraíba e o Arcebispoda Arquidiocese da Paraíba, Dom Aldo Pagotto.
Outra ação nesse sentido foi promovida ano passado pela deputada Francisca Motta, que na ocasião lançou acampanha de prevenção às drogas, dirigidas à crianças e adolescentes. Ainiciativa da deputada teve apoio do Poder Legislativo.
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