A Câmara Municipal de João Pessoa
(CMJP) deve apreciar nas próximas semanas um Projeto de Lei Municipal que torna
obrigatória a disponibilização, em forma de catálogo, dos preços dos produtos
expostos à venda em estabelecimentos comerciais da cidade. O texto, de autoria
do vereador Lucas de Brito (DEM), visa a facilitar a pesquisa de preços por
parte dos consumidores, uma vez que o material deve ser impresso e de fácil visualização.
De acordo com o PL, os estabelecimentos
que comercializem mais de 100 produtos distintos devem elaborar um catálogo
para ser exposto em local de acesso direto pelo público consumidor. “Esses
preços também devem ser divulgados em meios eletrônicos, como sites ou redes
sociais, caso o estabelecimento disponha do serviço”, acrescenta Lucas.
O texto prevê ainda que os catálogos
devem ser de leitura simplificada, com informações claras e específicas sobre
cada produto. O vereador destaca que o Município dispõe atualmente de uma
legislação que garante a obrigatoriedade de exposição dos preços em
supermercados e afins, mas que a matéria não obriga os comerciantes a expor os
valores da mercadoria, forçando os consumidores a realizar a pesquisa de preço in
loco.
Caso seja aprovada, a lei entrará em
vigor no prazo de trinta dias após a sanção e gerará multa que varia de R$ 100
até R$ 10 mil em caso de descumprimento, levando em consideração a gravidade da
infração e a capacidade econômica do estabelecimento. Os valores arrecadados
por meio de auto de infração devem ser empregados na melhoria dos serviços
municipais de defesa do consumidor.
Assessoria
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