PR anula cassação de diplomas de vereadores durante a Ditadura Militar

Foi lido em Plenário, na sessão desta terça-feira (11), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), um Projeto de Resolução (PR) que torna nula a cassação de diplomas de ex-vereadores da Casa que tiveram o mandato interrompido pela Ditadura Militar no Brasil, em 1964. A matéria é de autoria conjunta dos vereadores Bruno Farias (PPS) e Fuba (PT).

O documento anula a cassação do mandato de vereador de Antônio Augusto Arroxelas e dos diplomas dos suplentes, José Gomes da Silva (Zé Moscou) e Leonardo Leal, em abril de 1964. O PR reconhece como “antidemocráticos e dignos de repúdio os atos de cassação” e prevê também a restituição, de maneira simbólica, do mandato dos três políticos.

  

O vereador Bruno Farias, em seu pronunciamento, salientou a importância do PR. “As casas legislativas, a começar com o Senado e com a Câmara dos Deputados, estão fazendo justiça aos parlamentares que tiveram, de maneira injusta, covarde e ilegal, seus mandatos cassados por atos da Ditadura Militar. A CMJP, por iniciativa minha e de Fuba, está resgatando o mandato e a história de três parlamentares que tiveram, de modo arbitrário, os mandatos cassados por atos de perseguidores da Ditadura”, justificou.

Os vereadores Marco Antônio (PPS) e Dinho (PR) se acostaram à proposição de Bruno e Fuba. “Muito feliz a ação de trazer o resgate à memória desses ex-vereadores da Casa. Mais do que justa a homenagem”, elogiou Dinho. “Temos que relembrar, sem saudades, a época em que nós não tínhamos liberdade”, destacou Marco Antônio.

Sessão especial

Na última quinta-feira (6), o Plenário aprovou um requerimento solicitando a realização de uma sessão especial em memória aos 50 anos do Golpe Militar. O evento ocorrerá no dia 1º de abril, ocasião que propõe a entrega simbólica dos diplomas de ex-vereadores da CMJP que tiveram o mandato cassado pela Ditadura Militar no Brasil.

“Que possamos devolver esses mandatos a esses parlamentares. Que esta Casa possa prestigiar a solenidade, para que também façamos parte da História, como os parlamentares que resgataram a verdade e a representação popular”, destacou Bruno Farias.

CMJP