Plenário descarta pedido de audiência pública para discutir problemas com a emissão de notas fiscais

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão desta terça-feira (4), não aprovou pedido de realização de audiência pública para debater problemas e soluções na emissão de notas fiscais pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A solicitação do líder da bancada de oposição da Casa, Lucas de Brito (DEM), foi derrubada pela maioria dos vereadores. Zezinho Botafogo (PSB), Raoni Mendes (PDT) e Renato Martins (PSB) votaram a favor do requerimento.

A bancada de oposição questiona os problemas com a emissão de notas fiscais desde outubro de 2013, alegando que os mesmos foram provocados por defeitos no sistema online de emissão, o que fez com que contribuintes tivessem que se deslocar até o Centro Administrativo da Capital para serem atendidos. Segundo o líder da bancada de situação na Casa, Bira (PT), os problemas com a emissão de notas fiscais já foram solucionados e não houve redução na arrecadação de impostos no Município, por isso, não há a necessidade da realização dessa audiência pública.

“Nós tivemos várias turbulências durante o último trimestre. No entanto, os problemas foram solucionados e o sistema de emissão de notas fiscais tem dado respostas positivas e inovadoras do ponto de vista tecnológico. Ultrapassamos a meta de arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) do Município mesmo com toda crise. A arrecadação de janeiro desse ano foi superior a de 2013, o que consolida o argumento de que conseguimos superar o período de crise do sistema. Diante disso, solicito à bancada que vote contrário ao requerimento”, defendeu Bira.

Lucas de Brito argumentou que ainda tinha muitos questionamentos sobre a crise na emissão de notas fiscais que justificariam a realização da audiência.  O oposicionista também rebateu que a arrecadação do Município foi mantida pelo Mutirão de Conciliação Fiscal, programa da PMJP que ofereceu descontos para o pagamento de tributos.

“Várias questões ficaram em aberto. Havia por parte da Prefeitura um programa de conciliação, e essa foi a causa do aumento na arrecadação. O problema na emissão de notas fiscais causou prejuízos. Temos que saber o que foi arrecadado pelo acordo e o que deixou de ser arrecadado por causa do problema. A Prefeitura não pode ter medo de discutir os problemas da cidade”, destacou Lucas.

A solicitação foi descartada pela maioria dos parlamentares da Casa, contra os votos do propositor, Lucas de Brito, e da bancada de oposição: Zezinho Botafogo (PSB), Raoni Mendes (PDT) e Renato Martins (PSB).

CMJP