Portadores de câncer e
acompanhantes têm direito a carteira de passe livre em transportes viários e
aquaviários intermunicipais na Paraíba. No ano passado, 982 cidadãos tiveram
acesso ao documento, que é emitido pelo Instituto de Polícia Científica (IPC)
desde 2011, quando a Lei 9.115/2010, que dispõe sobre o benefício, foi
regulamenta por decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho.
O atendimento à população
acontece todos os dias da semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede do
IPC, bairro do Cristo, em João Pessoa. Segundo o gerente executivo de
Identificação Civil e Criminal do órgão, Israel Aureliano, para obter o passe
livre é necessário atender a requisitos como apresentar requerimento de
cadastramento e ter renda familiar não superior a quatro salários mínimos,
entre outros.
Aureliano ainda ressalta que
não é exigida a presença do portador de câncer para a entrega dos documentos,
desde que esses estejam assinados. A carteira é entregue em até 72 horas e
contém um número específico para cada beneficiado, além de datas de expedição e
de validade, que é de um ano, podendo ser renovada. Cada portador de câncer
pode ter até três acompanhantes. “O nosso maior objetivo é oferecer comodidade
e agilidade no atendimento aos portadores de câncer e aos seus acompanhantes.
Os maiores beneficiados serão aqueles que viajam do interior para realizar
tratamento na Capital ou em Campina Grande, por exemplo, já que a gratuidade é
para o transporte intermunicipal”, frisou o gerente.
Para quem mora no
interior do Estado, também é possível fazer o passe livre nos postos do IPC nas
Casas da Cidadania de Campina Grande e Patos, porém o tempo para entrega do
documento é de pelo menos 20 dias. Outra possibilidade expedir procuração ou a
ida de apenas um dos acompanhantes com a documentação do portador de câncer e
demais beneficiados, sendo necessário que a pessoa doente vá aos postos apenas
para a coleta das digitais. “Em casos especiais e específicos o Instituto pode
realizar outras formas de atendimento para possibilitar o melhor atendimento”,
afirmou o gerente.
Documentos
necessários para o cadastramento:
·
Laudo médico
emitido por profissional competente, com data de emissão não superior a seis
meses;
·
Cópia e original
do RG;
·
Comprovante de
residência;
·
Comprovante de
renda e declaração de que a renda familiar não supera quatro salários mínimos;
·
Duas fotos 3x4;
·
Exame com grupo
sanguíneo.
Para os
acompanhantes:
·
Cópia e original
do RG;
·
Comprovante de
residência;
·
Comprovante de
renda;
·
Autorização a
termo do portador de câncer (formulário do IPC);
·
Duas fotos 3x4;
·
Exame grupo
sanguíneo.
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