O
projeto de lei complementar aprovado, de autoria do vereador Geraldo Amorim
(PDT), dispõe sobre a certificação das construções, reformas e manutenção de
edifícios pelos órgãos da administração direta e indireta no município de João
Pessoa. O parlamentar ainda teve aprovado outro projeto que dispõe sobre a
retirada de paradas de ônibus e postes localizados em frente aos portões de
entrada de veículos nas residências e comércios da cidade.
Dentre
os projetos de lei aprovados tiveram destaque os seguintes: do vereador Tavinho
Santos (PTB), que dispõe sobre o cancelamento de alvará de funcionamento dos
postos de abastecimento de combustíveis quando comprovada adulteração de
composição química do combustível e equipamento de controle de preço e de
litros da bomba; da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que trata da proibição de
exposição pública de material pornográfico, obsceno ou erótico, bem como
publicação em jornais ou similares; do parlamentar Bruno Farias (PPS), que
estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de
operadoras de telefonia fixa e móvel.
Ainda
foram destaque os projetos dos seguintes vereadores: Milanez (PMDB), sobre a
isenção do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos
roubados de pessoas idosas; Raíssa Lacerda (PSD), que dispõe sobre a instalação
de rampas e elevadores para cadeirantes e portadores de necessidades especiais
(pessoas com deficiência) em passarelas de acesso de pedestres aos shoppings
centers em corredores de alta velocidade; Dinho (PR), que assegura a prioridade
a gestantes nas filas de ônibus urbanos; Raoni Mendes (PDT), que dispõe sobre a
posse de cães das raças american pit bull terrier, fila, rottweiler, doberman,
bull terrier, dog argentino e demais raças afins; Benilton Lucena (PT), que
trata da instalação de bebedouros e chuveiros na orla da Capital paraibana.
Os
decretos legislativos versaram sobre homenagens a figuras ilustres da sociedade
pessoense com entrega de Título de Cidadão Pessoense e Comenda Talento
Esportivo. Dentre as utilidades públicas, o destaque foi a concessão para o
Centro de Capacitação Profissional Ebenézer – Cecape, uma iniciativa do
vereador Durval Ferreira (PP), presidente da Casa.
CMJP
Nenhum comentário:
Postar um comentário