A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou no Diário Oficial deste
sábado (22) dois editais para a realização do concurso público para provimento
de cargos e cadastro de reserva. Estão sendo oferecidas 110 vagas e os salários
oferecidos variam de R$ 1.213,38 a R$ 11 mil.
O
primeiro edital oferece 20 vagas de Consultor Legislativo e duas de Analista
Legislativo, que é necessária a escolaridade de Ensino Superior Completo. A
remuneração chega a R$ 2.022,27. Para o posto de Assessor Técnico Legislativo
(Ensino Médio Completo) são 16 vagas e a remuneração é de R$ 1.449,30. O maior
número de oportunidades é para Assistente Legislativo (Ensino Fundamental II
Completo). São 71 postos disponíveis e o vencimento é de R$ 1.213,38.
A
taxa de inscrição para os cargos do primeiro edital são as seguintes:
Consultor Legislativo e Analista Legislativo: R$ 83,00, Assessor Técnico
Legislativo: R$ 58,00 e Assistente Legislativo: R$ 45,00. O pagamento do valor
da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro, cheque do próprio candidato ou
débito em conta corrente de bancos conveniados.
Para ocupar o cargo o candidato precisa ter
mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com
os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não
registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus
direitos civis e políticos; entre outros. O certame está sendo organizado pela
Fundação Carlos Chagas. Há 37 anos a ALPB não realizava um concurso público.
O
segundo edital é para o cargo de Procurador. A inscrição custa R$ 95,00 e a
Assembleia Legislativa solicitará a presença de representante da OAB/PB na
aplicação das provas. O candidato deve ter diploma devidamente registrado de
conclusão de curso de graduação de ensino Superior em Direito, fornecido por
Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e estar inscrito na OAB.
Será disponibilizada apenas uma vaga e o subsídio é de R$ 11 mil.
Inscrições - As inscrições
para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, no período de 7
de janeiro de 2013 a 6 de fevereiro 2013. A Fundação Carlos Chagas
disponibilizará computadores para a inscrição de candidatos que não tiverem
acesso à Internet em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras.
Para
inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
durante o período das inscrições e, por meio do link referente ao
Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
Provas - Para todos os
cargos, a prova objetiva, constará de questões objetivas de múltipla escolha,
com cinco alternativas e será realizada no dia 7 de abril. Para os cargos de
Consultor, Analista e Assessor Técnico Legislativo haverá prova de Redação.
Para o cargo de Assistente Legislativo será necessária prova de digitação.
Atribuições básicas dos Cargos
CONSULTOR LEGISLATIVO: Prestar consultoria
técnica à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Deputados, no âmbito da
Assembleia Legislativa, nas suas funções legislativa, parlamentar e
fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre
matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de
minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de
esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar
programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar
assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da
Assembleia Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao
Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa
Diretora ou pelo Presidente da Assembleia; ANALISTA LEGISLATIVO: Prestar assessoramento técnico à Mesa Diretora, às Comissões Técnicas e aos Deputados, no âmbito da Assembleia Legislativa, nas suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboração de estudos técnicos opinativos sobre matérias de interesse institucional da Casa, na preparação por solicitação, de minutas de proposições, de pronunciamentos e de relatórios e na prestação de esclarecimentos técnicos atinentes às funções constitucionais; elaborar programas que auxiliem os órgãos de administração da Casa; prestar assessoramento e acompanhamento de projetos junto à administração geral da Assembleia Legislativa; emitir relatórios e auxiliar as atividades atinentes ao Poder Legislativo, além de outras atribuições quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente da Assembleia; prestar atendimento e procedimentos clínicos de interesse da Assembleia Legislativa; elaborar laudos, perícias, atestados e relatórios afetos a sua área; orientar, coordenar e executar atividades na área de saúde; identificar e tratar problemas psíquicos e outros dentro de sua especialidade;
ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO: Assessorar, supervisionar e realizar inventários de cunho legislativo; proceder a execução e controle de atividades de serviços de diagramação, impressão e de informática; orientar atividades em geral, dentro de sua especialidade; acompanhar a tramitação de processos legislativos; executar atividades e tarefas diversas atinentes à administração da Casa; executar trabalhos administrativos rotineiros, escrituras, fichas, redação de informações sumárias e correspondências, bem como quaisquer outros trabalhos relacionados com a Assembleia, seja em auxílio aos Deputados, seja por determinação do Presidente;
ASSISTENTE LEGISLATIVO: Auxiliar os diversos setores da Casa, em atividades de apoio, administrativas e complementares, colaborando com todos os órgãos da Assembleia Legislativa, onde couber sua especialidade de conhecimento e capacidade; desenvolver ações e cumprir determinações emanadas da administração superior.
CARGO
DE PROCURADOR: Representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia
Legislativa, no que lhe couber; exercer funções de consultoria e assessoramento
jurídico à Mesa Diretora e aos gabinetes dos Deputados; defender o ato ou texto
impugnado e processado junto ao Poder Judiciário; representar judicialmente as
comissões parlamentares de inquérito, instituídas pela Assembleia Legislativa,
assim como as comissões permanentes e temporárias previstas no Regimento
Interno; acompanhar a realização de processos administrativos disciplinares e
sindicância dos funcionários do Poder Legislativo; elaborar minutas de
contratos, convênios e outros instrumentos jurídicos nos quais a Assembleia
Legislativa seja parte; emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de
direitos dos servidores da Assembleia Legislativa; opinar e realizar parecer
jurídico, quando solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça, bem como
pelas outras comissões permanentes, temporárias e especiais; elaborar projetos
de lei, resoluções e exposições de motivo; desempenhar outras atribuições de
caráter jurídico que lhe forem expressamente atribuídas pela Mesa Diretora.
AL/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário