O expediente na Defensoria Pública da Paraíba (DPE) e no Procon-PB será alterado devido ao início do recesso forense. A partir da próxima quinta-feira (20), até o dia 6 de janeiro de 2013, o funcionamento na sede administrativa da DPE e no Procon-PB será de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h. A mudança não vai atingir o funcionamento da Central de Atendimento da Defensoria, que vai continuar recebendo o público nos dias úteis, das 8h às 12h.
O recesso forense
de 20 de dezembro a 6 de janeiro foi decidido pelo Pleno do Tribunal de Justiça
da Paraíba (TJPB), por maioria dos votos. O Tribunal vai atender em regime de
plantão nesses dias e a Defensoria Pública está adequando o horário de
funcionamento visando acompanhar o recesso e não prejudicar as demandas de seus
assistidos.
O cidadão que precisar
ajuizar ações nas Varas Cível, Criminal, da Família e Fazenda poderá fazê-lo
sem problemas, pois a Central de Atendimento manterá o expediente no horário da
manhã. “Apenas na sede administrativa é que a alteração entra em vigor”,
explicou o defensor geral Vanildo Oliveira Brito.
De janeiro a
novembro deste ano, foram feitos 11.600 atendimentos na Central de Atendimento,
que fica na Rua Rodrigues de Carvalho, nº 34, Edifício Felix Cahino, Centro de
João Pessoa. Os defensores atendem praticamente todos os tipos de problemas que
podem ser levados à Justiça, como divórcio; pensão de alimentos; comprovação de
paternidade; direitos violados para buscar indenização; acusação por prática de
algum crime, infração ou delito;
problemas no atendimento por planos de saúde e na defesa dos direitos da
mulher, criança e idoso, entre outros.
Em João Pessoa, o
cidadão pode também buscar atendimento da Defensoria Pública na Casa da
Cidadania de Jaguaribe, que fica na rRua 1º de Maio; no Fórum Distrital de
Mangabeira e no Fórum Criminal, que está localizado na Avenida João Machado, no
Centro da Capital. Em Campina Grande, o Núcleo da Defensoria fica na Rua
Deputado Álvaro Gaudêncio, nº 591, no Centro. Nas demais cidades do interior,
os defensores atendem aos moradores nos Fóruns.
Secom/PB
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