A Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) deu continuidade, nesta quarta-feira (12), ao
esforço concentrado, iniciado na véspera, e apreciou 37 matérias. Deste total,
dois projetos de Lei, 15 requerimentos, três projetos de Resolução e um projeto
de Lei Complementar foram aprovados. Outros oito projetos foram retirados de
pauta a pedido de parlamentares para uma melhor análise dos parlamentares.
Também foram apreciados
sete recursos dos deputados contra pareceres terminativos da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) de projetos de suas autorias. Neste caso, três recursos
foram acatados e quatro foram retirados de pauta. Entre os recursos aprovados
está o 19/2011, do deputado Caio Roberto (PR), contra a declaração de
inconstitucionalidade do projeto de Lei 629/2011, que dispõe sobre a
distribuição de kits de teste de gravidez na rede pública de saúde do Estado.
Já entre os projetos
aprovados está o 1.127/2012 (mensagem do Executivo 36/2012), que dispõe sobre
os planos de custeio e de beneficio do regime próprio de previdência social do
Estado da Paraíba. O projeto prevê a criação de um fundo de capitalização para
custear as despesas relativas com a previdência dos funcionários públicos. O
regime capitalizado só servirá para os servidores que ingressarem no quadro do
estado após a edição da lei.
Outro projeto aprovado
foi o 372/2011, de autoria da deputada Gilma Germano (PPS), que dispõe sobre a
manutenção de serviços de segurança privada em locais nos quais estejam
instalados caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos
semelhantes, bem como em casas lotéricas, agências dos correios e
estabelecimentos comerciais. O projeto 1.091/2012, de autoria do deputado Jutay
Menezes (PRB), que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de serviços
públicos das igrejas e templos de qualquer culto foi retirado de pauta.
Projeto de Resolução
Os deputados também
aprovaram o projeto de Resolução, da deputada Daniela Ribeiro (PP), que
determina que a Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa a publicar no portal
institucional (www.al.pb.gov.br) e em material de divulgação, a
frase:”Violência contra a mulher, jamais! Denuncie!”.
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