A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução
Orçamentária da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã
desta terça-feira (18), o projeto de Lei 1.167/2012 (Mensagem nº 41), de
autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
(PPA) para o período de 2012/2015; e o projeto 1.168/2012 (Mensagem nº 42),
também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do
Estado, a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2013.
Na reunião, realizada no auditório João Eudes, o
presidente da Comissão, o deputado Gervásio Maia (PMDB), também anunciou que a
ALPB irá realizar uma audiência pública, na tarde desta quarta-feira (19), a
partir das 14h00, com o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira,
para discutir a PLOA e o PPA antes das matérias serem levadas para votação em
plenário. A sociedade civil organizada também está convidada para audiência
para participar das discussões.
Na ultima sexta-feira (14), a Casa de Epitácio
Pessoa recebeu mensagem do Governo do Estado retificando a LOA, que versa sobre
recursos para emendas apresentadas por parlamentares estaduais. As alterações
se fizeram necessários em face da rejeição do veto do Governo do Estado ao
dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.856, de 06 de julho de 2012).
O Poder Executivo deverá reservar 1,5% da Receita
Corrente Líquida na LOA de 2013 para o financiamento das emendas individuais.
Os recursos serão consignados na Reserva de Contingência. O prazo para
apresentação de emendas pelos deputados já está aberto. O Orçamento do Estado
para 2013 deve ser votado até a próxima quinta-feira (20), antes do recesso
parlamentar. A aprovação da Lei Orçamentária Anual, de acordo com o Regimento
Interno da ALPB, é condição imposta para que os deputados possam entrar em
recesso.
ALPB
Nenhum comentário:
Postar um comentário