A Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade em sessão extraordinária,
nesta quinta-feira (22), o projeto de lei 2.037/2014, referente à Lei
Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e a despesa do Poder Executivo
estadual.
A LOA 2015 foi
referendada, em plenário, com um total de 368 emendas parlamentares, incluindo,
12 propostas de remanejamento.
O orçamento previsto
pelo Poder Executivo para o exercício deste ano é de R$ 11.247.733,00 (onze
bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e
setecentos e trinta e três reais).
Encerramento
- Ao
final da sessão, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), encerrou
as atividades da Legislatura. Ele agradeceu os parlamentares pelo trabalho nos
últimos quatro anos, parabenizou os colegas que estão deixando a Casa de
Epitácio Pessoa e saudou os deputados eleitos no último pleito eleitoral, que
assumirão o mandato a partir de 1º de fevereiro.
“Encerramos mais um
período legislativo agradecendo a participação de todos os senhores e senhoras
deputadas nos últimos quatro anos. Nos despedimos de valorosos colegas que
estão deixando a Casa de Epitácio Pessoa. Eles deixam uma marca registrada de
trabalho, coerência e de fortalecimento para que o Legislativo fosse, cada vez
mais forte e independente”, disse o presidente.
Apreciação
– Durante
a sessão extraordinária, os deputados debateram sobre o parecer final da LOA
2015, aprovado por unanimidade no início da manhã, em reunião da Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
Janduhy Carneiro (PTN) parabenizou
o trabalho da Comissão de Orçamento que, segundo ele, trabalhou para que a
tramitação e aprovação da LOA 2015 fosse possível em tempo recorde.
O presidente da Comissão
de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e relator da LOA 2015,
Raniery Paulino (PMDB), explicou a aplicação das emendas e agradeceu aos
colegas, aos técnicos da Casa de Epitácio Pessoa e a Mesa Diretora, por
garantir a autonomia e funcionamento da comissão.
O deputado Lindolfo
Pires (Democratas) sugeriu reparos em emendas de remanejamento orçamentário.
Segundo Lindolfo, as
propostas prejudicam o funcionamento de processos administrativos e de
informatização de programas do governo, a exemplo da Receita Estadual, com R$
4,1 milhões e da Administração, com R$ 16,4 milhões. Esses recursos serão
remanejados para ações da Defensoria Pública Estadual, do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado e da Polícia Militar da
Paraíba.
“Temos um cobertor
curto, se cobre um, descobre outro, então a mágica está em tentar que nós, a
Assembleia, encontremos uma solução que beneficie uma determinada ação, sem
prejudicar outra. Voto pela aprovação do relatório, com a ressalva das emendas
de remanejamento”, disse.
Concordância
com a LDO – Ainda de acordo com Raniery, a inclusão de emendas seguiu os
parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Executivo, aprovada
pela ALPB no último mês de junho. “Para sermos coerentes com a LDO e para
atingir os índices previstos na Lei, nós tivemos que fazer esse remanejamento”,
disse.
O deputado
complementou: “O Governo compreendeu que poderia retirar recursos da saúde para
atender as demandas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Esse foi o
critério possível do Executivo. Ao nosso critério, o que foi possível, foi o
serviço de informatização, um projeto vultoso, mas poderemos retirar sem
prejudicar serviços essenciais da vida das pessoas. Ouvimos muitos técnicos,
mas também tivemos um apelo social".
Emendas
– A LOA 2015
recebeu 369 emendas, sendo 104 emendas de meta, uma de texto, 252 emendas de
apropriação e 12 de remanejamento. A proposta de remanejamento 248, no valor de
R$ 12.915.110,00, que remanejava recursos do Poder Legislativo para o Executivo
foi rejeitada.
AL/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário